A Associação Nacional dos Mutuários (ANM) comemora 10 anos de atividades no Paraná e inicia mais uma campanha de conscientização dos detentores de financiamento de imóvel junto às instituições financeiras.
De acordo com Luiz Alberto Copetti, presidente da ANM, praticamente 90% dos contratos analisados pela equipe técnica da associação apresentam irregularidades por parte dos bancos.
Dentre as ações que a ANM têm obtido sucesso nos tribunais, o assessor assessor jurídico da entidade, William Cantuária da Silva, enumera as de revisão de contrato, a exclusão da correção pela Tabela Price (popularmente conhecida como ''cobrança de juros sobre juros'') passando-se para a aplicação de juros simples; aplicação correta do Plano de Equivalência Salarial (PES) e do Plano de Comprometimento de Renda (PCR), no qual o mutuário só pode comprometer 30% de sua renda em relação a prestação.
''Em Londrina, por exemplo, temos o exemplo de um associado que já pagou 170 parcelas do financiamento. Hoje, o imóvel vale R$ 40 mil, mas o banco diz que ele deve ainda R$ 120 mil e, pelos nossos cálculos, este valor não deveria passar de R$ 20 mil'', afirma Copetti. Outro exemplo citado pelo presidente da associação é o de uma senhora que teve o imóvel tomado pelo banco. ''Através de uma ação conseguimos mantê-la no imóvel e reivindicar seus direitos. O banco já havia vendido para outra pessoa, que foi prejudicada também'', conta.
''A campanha que iniciamos é justamente para alertar os mutuários da necessidade de realizar um recálculo de suas prestações'', esclarece. As ações questionando os financiamentos imobiliários geralmente têm o objetivo de trazer a prestação da casa própria para níveis corretos e promover o recálculo do saldo devedor, revisando toda a operação financeira realizada. Além disso, a ação judicial pode resultar na condenação dos bancos a devolver em dobro tudo o que foi pago a mais pelo mutuário, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e de acordo com a jurisprudência criada pelos tribunais superiores brasileiros.
Serviço
- Associação Nacional dos Mutuários Paraná(www.anm.com.br), fones 41/3233-5504 e 43/3324-0343

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