Curitiba A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) questionou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) no caso da interdição do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). Na semana passada, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) embargou as operações do TCP, por falta de licença ambiental. O terminal, que é privado, só conseguiu manter as atividades por meio de liminar concedida pela Justiça Federal. A Appa concorda com a interdição e por isso recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região. Mas a 3 Turma do TRF manteve o direito de funcionamento do TCP, em julgamento na terça-feira.
De acordo com o presidente da ABTP, Wilen Manteli, a Appa deveria prestar auxílio ao TCP. ''A obrigação de um administrador público, especialmente de porto, que tem relação direta com o comércio internacional, é manter a estrutura em operação'', afirmou. A Appa tem obrigação contratual de buscar as autorizações ambientais para o TCP. Mas mesmo em caso de irregularidades, a ABTP pede uma atuação mais positiva da Appa. ''A medida do IAP foi muito drástica. Não havia nada que colocasse em risco a população de Paranaguá. São apenas questões burocráticas'', argumentou.
Quando o IAP embargou as obras de ampliação e de importação e exportação do TCP, o superintendente da Appa, Eduardo Requião, garantiu que faria fiscalização e que a parte pública do porto poderia absorver a demanda. O TCP ficou fechado apenas por algumas horas, em 4 de dezembro. O IAP alegou que a continuidade das obras do TCP era uma afronta à legislação ambiental.
A Appa não concorda em buscar as licenças ambientais para o TCP. A determinação está prevista no quarto termo aditivo do contrato entre as partes, assinado no final do governo de Jaime Lerner (PSB). ''Durante a licitação os concorrentes haviam concordado em se responsabilizar por esses documentos. Foi só bem mais tarde que houve essa mudança'', declarou o diretor técnico da Appa, Ogarito Linhares. ''A licença ambiental é instransferível, não podemos fazer o trabalho de outra pessoa ou outra empresa'', acrescentou.
Para o presidente da ABPT, as divergências contratuais devem ser resolvidas através de negociação. ''Embora a Appa não concorde, tem que respeitar o contrato, ou tentar modificá-lo'', afirmou Manteli. Segundo ele, Eduardo Requião se comprometeu a adotar uma postura mais amena com relação ao TCP. A reportagem não conseguiu contato com o superintendente da Appa ontem.

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