A assinatura eletrônica, feita através de um computador ou comprometida por um internauta numa transação online, está prestes a obter nos Estados Unidos o mesmo valor legal da manuscrita. Ao adotar esta decisão, o governo espera impulsionar ainda mais o comércio eletrônico.
O congresso aprovou quarta-feira, por grande maioria, um projeto de lei que dará aos contratos comerciais assinados na internet o mesmo valor legal que um contrato tradicional redigido e firmado em papel. Este projeto será submetido a assinatura do presidente Bill Clinton, que já anunciou que está ‘‘impaciente para sancionar esta lei chave’’.
‘‘Essa histórica legislação garante a proteção aos consumidores americanos quando fizerem negócios online’’, disse o presidente. O projeto permite harmonizar uma multidão de disposições divergentes atualmente em vigor em diferentes estados americanos. Os acordos assinados pela internet terão regras estritas, com poucas exceções. Os pedidos de despejo, anulações ou suspensão de serviço públicos como eletricidade ou água, não estão incluídos nas operações que poderão ser efetuadas eletronicamente e deverão continuar sendo realizados no papel.
‘‘Os documentos devem ser seguros, poder ser impressos caso necessário e os consumidores devem ter a possibilidade de realizar mudanças nos contratos’’, explica Marc Brailov, da Associação dos EUA de Eletrônica, que agrupa as empresas do setor. Brailov explicou que a lei não impõe uma técnica específica para materializar a assinatura na internet, porque esta poderia ser realizada por correio eletrônico ou um código de informática.
O projeto de lei deixa nas maõs das empresas que realizam as transações de comércio eletrônico o papel de criar e depois atualizar, em função dos progressos tecnológicos, os tipos de assinatura que correspondam ao legal. A Câmara de Comércio dos EUA frisou que esta lei marca ‘‘uma etapa histórica para o comércio eletrônico e o futuro da economia dos EUA’’. Nos quatro primeiros meses deste ano, as vendas na internet chegaram a US$ 5,260 bilhões, segundo o Departamento de Comércio dos EUA.

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