A assinatura do primeiro contrato de concessão de um serviço de telecomunicações para a iniciativa privada - o da área 7, da região Centro-Oeste -, ontem no Palácio do Planalto, foi precedida pela entrega de um cheque no valor de R$ 135,4 milhões da Americel para o Ministério das Comunicações. Esse montante será depositado na conta do Fundo de Fiscalização das Comunicações (Fistel) para ser utilizado na fiscalização dos serviços de telecomunicações no País.
O valor pago ontem se refere a 40% dos R$ 338,5 milhões que a empresa irá pagar pela concessão. Os 60% restantes serão pagos em três parcelas anuais. O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, previu que todo o processo de concessão do sistema Telebrás, Embratel e Banda B irá render uma receita de R$ 40 bilhões. ‘‘Não sei se chegará a tanto, mas de qualquer maneira são cifras muito expressivas’’, afirmou o presidente Fernando Henrique Cardoso, que comemorou a assinatura do contrato. ‘‘Esse contrato foi o primeiro e tem um sentido simbólico’’, disse.
A Americel anunciou que pretende colocar à disposição 50 mil terminais de telefone celular no Distrito Federal ainda em novembro quando prevê o início de suas atividades. Dados da Telebrasília estimam em 100 mil terminais a demanda reprimida no Distrito Federal. No ano que vem a Americel pretende colocar em disponibilidade em Brasília e Goiânia um total de 100 mil linhas e no final de 1998, 250 mil. ‘‘Queremos massificar o serviço celular na região’’, adiantou Gerard Vazquez, presidente da Americel.
Ao todo, a empresa investirá R$ 750 milhões em três anos. ‘‘Existe bastante mercado para a banda A e a banda B’’, garantiu Vazquez. ‘‘O problema é a capacidade técnica para atender a demanda.’’ A Americel entrará no mercado já com tecnologia digital TDMA e com tarifas mais baratas em relação às cobradas pela Telebrasília.
Durante a cerimônia, Motta causou constrangimento para a Americel. Ele afirmou que entre as consorciadas da empresa, apenas a Bell Canadá ‘‘segura tecnicamente’’ o consórcio, deixando de lado a Telesystem, também canadense. ‘‘Acho que o ministro se esqueceu’’, afirmou Vazquez, vice-presidente da Telesystem. ‘‘Ele deve ter falado por acidente.’’ A Telesystem possui 2,4 milhões de assinantes.
Radio O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Renato Guerreiro, informou que uma das primeiras destinações do dinheiro pago pela Americel para explorar a banda B da telefonia celular na área 7 será a montagem do Sistema Brasileiro de Radiomonitoragem, que deverá custar cerca de US$ 50 milhões. Na próxima segunda-feira, o Ministério das Comunicações abrirá os documentos apresentados pelas candidatas ao fornecimento do sistema. E as que forem consideradas habilitadas poderão apresentar, posteriormente, as propostas com os preços dos equipamentos.
O sistema deverá ter cerca de 50 estações computadorizadas e permitirá verificar se as empresas autorizadas a funcionar pelo Ministério estão respeitando as faixas de frequência e as potências que lhes foram destinadas em todos os espectros (rádio, televisão, telefonia, etc).

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