Assembléia da Telebrás é novamente suspensa
Agência Folha
Duas liminares concedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal e de Campinas (SP) suspenderam ontem novamente a assembléia de acionistas da Telebrás, que iria formalizar a cisão da empresa em 12 holdings regionais (quatro de telefonia fixa e oito de celular). A divisão é fundamental para a privatização do sistema. A Telebrás, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), recorreu das duas liminares.
As duas ações que deram origem às liminares foram apresentadas pelo Ministério Público Federal. É a segunda vez, em menos de duas semanas, que a assembléia é suspensa por decisão judicial. Os autores das ações argumentaram, com base na Lei das S/A, que a assembléia não poderia ter sido realizada ontem porque não teria havido uma primeira convocação.
Inicialmente, a primeira convocação da assembléia estava marcada para 24 de abril, mas uma liminar concedida pela 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu sua realização. Essa liminar foi derrubada no último dia 6. A Telebrás considerou que a primeira convocação havia sido feita e publicou novo edital convocando a segunda reunião. Mas, para o Ministério Público, a estatal descumpriu os prazos legais de convocação e só poderia chamar uma nova assembléia para depois de 16 de maio.
A assembléia, marcada para às 9h de ontem, não chegou a ser aberta. Às 8h20, a oficial de Justiça, Sárvia de Jesus, já estava no auditório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), onde seria realizada a assembléia, com a intimação para suspendê-la. Por volta das 9h30, a intimação foi assinada pelo presidente da Telebrás, Fernando Xavier. Segundo Sárvia, funcionários da Telebrás tentaram ‘‘despistá-la’’ para que ela não encontrasse Xavier. Mas, segundo os advogados do Ministério das Comunicações e da Telebrás, a assembléia foi aberta e suspensa posteriormente.
O procurador Luiz Francisco Souza, um dos autores da ação, disse que se a abertura da assembléia foi registrada em ata ficará caracterizado crime de desobediência judicial ou prevaricação.
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que, embora não tenha conhecimento integral das propostas para a participação ilimitada do capital estrangeiro na privatização da Telebrás, ‘‘o caminho será esse’’. Questionado se essa participação incluía a telefonia celular, além da telefonia fixa, FHC disse que ainda não havia decidido sobre o tema. ‘‘Eu vou ler com atenção, especialmente na parte de telefonia celular.’’

mockup