Curitiba – A Assembléia Legislativa aprovou ontem a mensagem do governo que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com o governo federal para receber parte do dinheiro do mico dos precatórios. O Palácio Iguaçu depende de um acerto entre o governo de Alagoas e a União para receber o dinheiro devido por aquele estado aos cofres do Paraná –R$ 275 milhões–, numa transação envolvendo a compra de títulos podres, considerados de difícil resgate.
A alternativa levantada pelo governo federal foi um contrato de assunção de dívida, ou seja, o governo federal assume a dívida de Alagoas, passando para o Paraná letras financeiras do Tesouro (LFT-BS), papéis que em tese têm maior liquidez que as letras do tesouro alagoano. Falta agora o aval dos deputados para que o Paraná possa informar à União que aceita a proposta.
Na tarde de ontem, a mensagem foi aprovada em primeira discussão. A votação deve ser liquidada hoje, porque a liderança do governo propôs a transformação do plenário em comissão geral. A medida evita que o projeto tenha que voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao receber emendas, atrasando sua tramitação.
Emenda preparada pelo bloco de oposição quer obrigar o Estado a usar o dinheiro para pagar o Banco Itaú, controlador do Banestado. O governo do Estado deu as ações da Copel como caução na operação de compra dos títulos.
O Palácio Iguaçu, no entanto, não pretende acatar essa emenda. O governo aceita apenas oferecer o dinheiro como ‘‘opção’’ ao Itaú. A questão deve ser resolvida hoje, no plenário.
Conseguir a aprovação da matéria ontem deu trabalho ao líder do governo, Durval Amaral (PFL), que precisou administrar uma insurreição dos aliados. Impacientes com a demora na liberação de convênios com municípios de suas bases eleitorais, eles já haviam pedido na semana passada mais tempo para analisar o projeto. Como a oposição queria adiar novamente a votação da mensagem, o presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), suspendeu a sessão para que situação e oposição chegassem a um consenso.
‘‘O projeto precisa ser sancionado até 31 de maio, senão o Estado não pode firmar o acordo. Tem que votar. A Assembléia não pode bancar esse mico’’, esbravejou Brandão. A oposição se retirou do plenário, mas o projeto foi aprovado por 28 governistas.

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