Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou em segunda discussão projeto de lei que dá isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos de uso contínuo, como os usados por diabéticos e hipertensos. Para entrar em vigor, o texto precisa ainda da sanção do governador Jaime Lerner (PFL), o que dificilmente ocorrerá, já que implicaria em renúncia fiscal, segundo alguns deputados da base aliada.
O ICMS que incide sobre os remédios de uso contínuo varia entre 17% a 27%, segundo o deputado autor do projeto, Divanir Braz Palma (PFL). O valor que o Paraná deixaria de arrecadar não foi estimado pela Assembléia Lesgislativa. Para Braz Palma, se a lei entrasse em vigor, haveria redução de gastos em outras áreas e por isso não haveria problema de perda de receita. ‘‘Se por um lado o Estado perde, por outro economiza nos gastos com saúde’’, afirmou.
O deputado estima que pelo menos 10% da população seria beneficiada com a medida, já que os preços ao consumidor necessariamente teriam que cair com a isenção de ICMS. ‘‘As pessoas portadoras dessas doenças geralmente são de terceira idade, aposentados e de baixa renda’’, relatou.
Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF), Everson Augusto Krum, a tributação sobre medicamentos é muito alta. ‘‘É difícil entender como imposto sobre carros pode ser de 12% em alguns Estados, e o de remédios a partir de 18%’’, observou. ‘‘Se o projeto não passar, a alíquota deveria pelo menos cair no nível dos alimentos considerados básicos, que é em média de 7%’’, acrescentou. Para ele, o projeto é muito bom, porque dá acesso aos tratamentos contínuos. ‘‘De cada R$ 100,00 de faturamento bruto de uma farmácia, R$ 41,00 devem ser pagos em impostos. Sempre somos a favor de medidas que reduzam a tributação’’, relatou.
Segundo o líder do governo na Assembléia, Durval Amaral (PFL), qualquer isenção dada pelo governo estadual precisa passar pela anuência do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários da Fazenda de todos os Estados. ‘‘O governador deverá fazer análise técnica e jurídica para definir se vai sancionar ou não’’, afirmou.

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