Assembléia aprova novo
parcelamento de dívidas
Arquivo FolhaKhury conseguiu ludibriar oposição: ‘‘Estado vai arrecadar mais’’A Secretaria da Fazenda recebeu ontem autorização dos deputados estaduais para reparcelar as dívidas das empresas devedoras do ICMS, que foram beneficiadas com o parcelamento dos débitos no ano passado, mas mesmo assim não honraram o compromisso de pagamento. Com a votação do projeto de lei que garante o benefício, os devedores terão a oportunidade de ampliar em mais 60 meses a quitação da dívida, mantendo a anistia das multas e da correção monetária.
A aprovação do projeto de lei, que leva a autoria do deputado Neivo Beraldin (PSDB), recebeu críticas de alguns deputados do PMDB. O deputado Caíto Quintana pretendia apresentar uma emenda que impedia a ampliação do parcelamento. A emenda obrigaria o devedor a pagar dentro do prazo estipulado, mantendo a isenção do pagamento da multa prevista em caso de atraso na quitação das parcelas. ‘‘É um absurdo permitir que o devedor, que não honrou o pagamento, seja beneficiado com o parcelamento. Assim, fica fácil ser devedor no Estado’’, afirmou.
O governo do Estado forçou a aprovação do projeto de lei. O presidente da Assembléia, Anibal Khury, chegou a fazer uma manobra no plenário para conseguir ludibriar a oposição. ‘‘O Estado vai arrecadar mais dinheiro com o novo parcelamento’’, justificou Khury. (C.M.)

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