O projeto de lei, de autoria do deputado Hermas Brandão, que iguala o ICMS para a agroindústria do Paraná aos demais estados, foi aprovada ontem em segunda discussão. Hoje deverá ser encaminhada para redação final para ser sancionada pelo governador Jaime Lerner na sexta-feira. As lideranças da agropecuária que pressionaram para a aprovação da lei, prometem fazer uma festa no Palácio Iguaçu. Falam em lotar ônibus para transportar até 3.000 produtores rurais.
O projeto foi aprovado com o texto original, mas foram incluídas três emendas. A principal delas, apresentada pelo plenário à pedido do governo, as indústrias do Paraná abrem mão do crédito do ICMS de 7% quando adquirem os insumos com o imposto destacado na nota fiscal e a venda é direcionada para o mercado interno. As indústrias já recebem um crédito estimado de 7%, mas não podem se creditar do ICMS pago nas operações anteriores.
‘‘Se fosse assim, elas seriam credoras do Estado’’, concorda o empresário Paulo Muniz, presidente da Associação das Empresas Abatedoras de Aves do Paraná (Avipar). Segundo Muniz, as empresas vão receber o crédito de 7% e pagam 7% de ICMS, nas operações internas e pagam 12% de ICMS nas operações interestaduais.

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