A Assembléia Legislativa comprou a briga dos fornecedores do Sonae e declarou ontem à tarde ‘guerra’ ao grupo português do ramo supermercadista, que há cerca de 15 dias baixou uma tabela que os obriga a conceder descontos de até 17,5%. Os deputados aprovaram em primeira discussão decreto legislativo suspendendo todos os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado ao grupo português, que detém os supermercados Big, Mercadorama, Cândia, Real, Extra Econômico, Coletão e empresa de laminados Tafisa. Para entrar em vigor, o decreto precisa ser confirmado em plenário.
Aníbal Khury (PFL) anunciou que vai colocar a matéria em pauta somente na próxima terça-feira. Até lá, ele aguarda uma negociação entre o grupo português e seus fornecedores. Paralelo ao decreto, começa a tramitar hoje projeto que propõe o fim dos benefícios fiscais, garantidos por lei, às ‘‘empresas que pratiquem ações econômicas danosas aos produtores paranaenses’’. Se o impasse persistir, Khury disse ainda que a Procuradoria da Assembléia entrará com uma representação criminal na polícia contra o Sonae, por estelionato.
No caso da Tafisa, os principais incentivos concedidos pelo governo foram a dilação no recolhimento de ICMS por quatro anos e o fornecimento de energia com tarifas mais em conta. Um grupo de deputados que aprovou ontem integralmente o decreto de suspensão - que se estende aos acordos, contratos e convênios - pretende fazer um levantamento dos outros benefícios que teriam sido garantidos ao grupo português, para a sua instalação no Paraná.
‘‘É uma guerra aos maus portugueses. Agradeço ao Pedro Álvares Cabral e ao Dom João VI por terem descoberto o Brasil. O que estamos fazendo é contra os maus portugueses’’, reforçou. Aníbal Khury disse que não consultou o governador Jaime Lerner (PFL) para colocar o decreto em votação. ‘‘Foi uma medida de emergência e radical. A Assembléia agiu com independência’’, classificou. Para Khury, se confirmado o decreto, a suspensão ‘‘tem que ser’’ cumprida pelo governo. ‘‘A Constituição confere à Assembléia poderes para suspender medidas ilegais’’, assinalou.
Por volta das 17 horas, o governador recebeu uma cópia do decreto aprovado pelos deputados, em seu gabinete no Palácio Iguaçu. O secretário do governo, José Cid Campêlo Filho, também não tinha conhecimento do assunto, quando procurado no final da tarde pela Folha. Lerner disse, através de sua assessoria, que ‘‘o governo está analisando a medida, seus efeitos e desdobramentos jurídicos’’. Somente depois dessa análise, é que o Palácio Iguaçu pretende se manifestar com um parecer definitivo.

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