Empresas e bancos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que os assalariados. Levantamento da empresa de consultoria Austin Asis mostra que, no ano passado, 114 bancos pagaram de Imposto de Renda, em média, 3,1% das suas receitas com intermediação financeira. Não foi um resultado que só ocorreu no ano passado - em 1997, os bancos pagaram de IR apenas 2,8% das receitas e, em 1996, 3%, segundo a Austin Asis.
A mesma pesquisa indica que 144 empresas (escolhidas porque que já publicaram seus balanços) pagaram de IR o equivalente a 13,5% dos lucros, em média.
A legislação do ano passado determinava que bancos, empresas e pessoas físicas - com rendimento acima de R$ 1.800 por mês - pagassem uma alíquota de 25% de IR mais um adicional de 2,5%, criado pelo ‘‘pacote 51’’.
Empresários e dirigentes de entidades que representam vários setores da indústria vivem constantemente reclamando da carga tributária do País. Para eles, os impostos brasileiros são tão elevados que impedem o crescimento das exportações, pois tornam mais difícil a competição com empresas estrangeiras.
Mas empresas e bancos contam com uma série de providências que podem reduzir de forma substancial os impostos devidos. Já os assalariados não podem fazer uso desses truques - o Imposto de Renda devido é, por exemplo, descontado dos seus salários. E mais: os consumidores também não têm como fugir dos impostos ‘‘embutidos’’ nos preços dos produtos vendidos.
Para pagar menos impostos, empresas e bancos recorrem a uma série de expedientes, que variam do uso de incentivos fiscais e a entrada na Justiça contra o pagamento do tributo até a sonegação. ‘‘É absolutamente legítimo que as companhias busquem brechas legais para não pagar impostos. Se a lei foi mal elaborada, é correto que os empresários paguem menos impostos usando essa lacuna’’, justifica Luiz Rodovil Rossi, diretor de relações jurídicas da Federação das Indústrias de São Paulo).
A Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) informou apenas que, no ano passado, os bancos pagaram R$ 1,3 bilhão de IR e de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), R$ 732 milhões de PIS (Programa de Integração Social), R$ 152 milhões de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e R$ 365 milhões em outros impostos e taxas. No total, os bancos pagaram, portanto, R$ 9,4 bilhões de impostos em 98 - o equivale a 3,7% do total da arrecadação tributária no ano passado, que foi de R$ 251 bilhões. Isso significa que os bancos pagam bem menos impostos do que sua participação no PIB brasileiro, de aproximadamente 7%.
Outros setores da economia se beneficiam bastante das oportunidades para não pagar impostos. Levantamento da Receita Federal indica, por exemplo, que o setor automotivo pagou de IR apenas o equivalente a 0,15% do seu faturamento no ano passado. As empresas de construção civil, por sua vez, pagaram só 1,21%.

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