As principais decisões
- Rodovias - Todos os 51 mil quilômetros de rodovias federais foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) para exame da possibilidade de privatização. Estão incluídas a rodovia São Paulo-Curitiba, Curitiba-Florianópolis e a Ponte Presidente Costa e Silva (RJ-ES).
- Patrimônio da União - Será contratada até dezembro pelo BNDES uma consultoria para elaborar propostas de alocação e venda de imóveis da União. O governo estima que poderá ser alienado um patrimônio de R$ 25 bilhões.
- Eletrobrás - Em até 45 dias deverão ser concluídos os estudos para securitização da dívida de US$ 16,2 bilhões de Itaipu com a Eletrobrás. A primeira leva desses recebíveis, será de US$ 5 bilhões, a serem utilizados para o pagamento da dívida da Eletrobrás com a União.
- Saneamento - O Ministério do Planejamento quer regime de urgência para votação do projeto da Lei Geral de Saneamento, que possibilita os investimentos privados no setor e afastaria possíveis inseguranças da iniciativa privada.
- Rede - O CND aprovou o programa de venda dos 22 mil imóveis da Rede Ferroviária Federal até o ano 2000. A estimativa é que seja arrecadado R$ 1 bilhão.
- IRB - O Instituto de Resseguros do Brasil foi incluído formalmente no PND.
- Docas - Um grupo de trabalho analisará a criação de um Fundo Imobiliário para desenvolver projetos nos terrenos da Companhia Docas do Rio de Janeiro.
- Elétricas estaduais - Foram incluídas no PND as companhias elétricas do Piauí (Cepisa), Acre (Eletroacre), Rondônio (Ceron) e Alagoas (Ceal) que serão federalizadas e vendidas no primeiro semestre de 1998.





