Brasília - As contas salário, criadas na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para funcionar a partir de janeiro, não terão direito ao talão de cheques. O dinheiro só poderá ser sacado por cartão magnético. ''Para ter cheque, o titular da conta salário terá de abrir uma conta comum, para onde o dinheiro deverá ser transferido'', explicou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Amaro Gomes.
Além disso, a transferência de recursos da conta salário para a conta normal só será isenta de tarifas se todo o dinheiro for transferido de uma vez. Se a transferência for parcial, os bancos poderão cobrar tarifa, segundo o chefe do BC. A transferência, no entanto, estará isenta de CPMF, não importa o valor.
De acordo com a resolução do Banco Central, que definiu as regras de funcionamento das contas salário, os bancos poderão transferir, de forma automática, os vencimentos dos trabalhadores para as contas nas quais eles já recebem atualmente o dinheiro.
Para que isso não ocorra, o assalariado terá de pedir ao banco que o dinheiro seja repassado para a conta de sua preferência. Essa conta poderá ser no mesmo banco ou em outro. Gomes explicou que o governo poderá obrigar os bancos a avisar os clientes sobre essa regra.
A regulamentação abrange os convênios de pagamento de salários assinados entre o dia 5 e o fim do ano. Nesses casos, segundo o chefe do BC, a criação da conta salário a partir de 1º de janeiro será obrigatória.
Para os acordos em vigor antes do dia 5, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda vai regulamentar como será a migração de dinheiro. O presidente do BC, Henrique Meirelles, já avisou que, em algum momento, todos os trabalhadores terão uma conta salário. Sobre os recursos das contas salários, não haverá incidência do compulsório, parcela dos depósitos à vista que devem permanecer no Banco Central. O governo não acredita que os bancos vão usar essas contas para burlar o compulsório, já que o trabalhador não terá incentivos para deixar grandes valores na conta.

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