AS NOVAS REGRAS
q As taxas de juros passam da faixa entre 3% e 9% para o intervalo entre 3% e 7%.
q As novas regras desburocratizam os programas, oferecendo maior flexibilidade nos prazos e maior facilidade de acesso.
q O mutuário passa a comprometer uma parcela menor de sua renda na obtenção do financiamento. O limite mínimo exigido hoje, de 30%, passa a ser o máximo. Na média, o comprometimento da renda familiar deverá ficar entre 20% e 25,5%. familiar deverá ficar entre 20% e 25,5%.
q Os programas financiados com os recursos de FGTS ficam agrupados e passam de sete para apenas três: o Carta de Crédito (Pró-Cred), até 12 salários mínimos; o Pró-Moradia, que inclui obras executadas pelo governo e passa a financiar a construção de conjuntos habitacionais e, ainda, o Pró-Saneamento, executado pelos Estados e municípios.
q Convênio do governo com os cartórios também vai facilitar a vida dos candidatos na dinamização dos programas e na redução dos custos dos documentos.
q A validade da carta de crédito, atualmente de seis meses, no máximo, passa a ser estabelecida pela Caixa Econômica Federal, agente financeiro dos programas, em função da necessidade e da realidade de cada região do País.