Para 98
- A meta de superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) do governo federal foi elevada de R$ 4,3 bilhões para R$ 5 bilhões, no mínimo. O aumento esperado no superávit, de R$ 700 milhões, é insuficiente para cobrir o aumento previsto nos gastos com juros, de R$ 3 bilhões.
- Para chegar ao superávit desejado, decreto presidencial cortará R$ 4 bilhões em gastos determinados pelo Orçamento. Os cortes, ainda não detalhados, não atingirão despesas com juros, Previdência Social, transferências constitucionais e pessoal.
- Foi criada uma comissão de controle e gestão fiscal para acompanhar o cumprimento das metas.
- A Fazenda e o Planejamento poderão determinar novos cortes de gastos. Apenas os ministérios da Educação e da Saúde terão garantida a média mensal de recursos dos primeiros oito meses de 98.
- Foi limitada a possibilidade de despesas não realizadas neste ano serem transferidas para 99 como restos a pagar .
A partir de 99
- Meta de superávit primário do governo federal para o próximo ano é de R$ 8,7 bilhões, a mesma já prevista no Orçamento da União e que só poderá ser alcançada com as receitas da venda de concessões do setor de telecomunicações (que não são receitas permanentes do governo).
- Para o cumprimento da meta, haverá uma programação bimestral de gastos, que serão revistos com a mesma periodicidade.
- Envio ao Congresso Nacional, até 15 de novembro, de um programa de ajuste fiscal para o período 1999-2001. O programa, ainda desconhecido, preverá superávits anuais crescentes, grandes o suficiente para manter estável a relação entre a dívida pública e o PIB, hoje de 36% e sempre crescente
Fonte: Ministérios da Fazenda e do Planejamento

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