Entenda a licitação das ‘empresas-espelho’
a)O modelo de privatização do Sistema Telebrás previu a criação das ‘‘empresas-espelho’’, que serão criadas para funcionar nas mesmas áreas de atuação das três holdings de telefonia fixa e da Embratel (já privatizadas).
b)Os editais foram lançados em setembro do ano passado, e a entrega das propostas para as quatro ‘‘espelhos’’ aconteceu no dia 11 de dezembro.
c)Naquela data, a Anatel recebeu propostas apenas para as ‘‘espelhos’’ da Embratel (um concorrente) e da Tele Norte Leste (dois concorrentes). Essas propostas serão abertas na Bolsa de Valores do Rio, no próximo dia 15.
d)A entrega das propostas para as ‘‘espelhos’’ da Telesp e da Tele Centro Sul está marcada para o próximo dia 5. A abertura delas, também na Bolsa do Rio, está programada para o dia 11 de março.
e)As propostas técnicas devem garantir um atendimento mínimo às cidades com mais de 200 mil habitantes (95 em todo o país), o que inclui as capitais de Estado e o Distrito Federal. No caso da Embratel, a população mínima é de 500 mil habitantes (mais capitais e o DF).
f)As propostas técnicas têm um peso de 70% na decisão final da Anatel. Os 30% restantes se referem ao preço ofertado pela autorização.
g)A Anatel não fixou um valor mínimo para a venda das ‘‘espelhos’’, mas determinou um preço de referência para cada uma das autorizações (R$ 600 milhões para a ‘‘espelho’’ da Tele Norte Leste, R$ 500 milhões para a da Tele Centro Sul, R$ 700 milhões para a da Telesp e R$ 400 milhões para a da Embratel).
h)Na disputa pela ‘‘espelho’’ da Tele Norte Leste, os consórcios Canbrá Telefônica S/A e Fixcel S/A encaminharam à Anatel pedidos simultâneos de impugnação dos seus concorrentes. O consórcio Bonari Holding Ltda., que disputa sozinho a ‘‘espelho’’ da Embratel, não sofreu nenhum pedido de impugnação.
i)A Anatel inabilitou o consórcio Fixcel, pois alguns dos seus integrantes já possuem mais de 5% de ações ordinárias das atuais holdings de telefonia fixa do País. Entre esses sócios estão a Previ, a Portugal Telecom e o Citicorp.
j)O consórcio Fixcel informou que irá recorrer da decisão da Anatel no próprio órgão regulador. Ele pode fazer isso até a próxima sexta-feira, e a Anatel tem que se pronunciar até o próximo dia 14 (um dia antes do leilão das ‘‘espelhos’’)
k)O Canbrá é formado pela Qualcomm (EUA), Vicunha (Brasil), Libermann (Argentina), WLL International (EUA) e Bell Canada (Canadá). O Fixcel é controlado pela Tele Centro Oeste Celular. E o Bonari é uma associação entre Sprint (EUA), France Telecom (França) e National Grid (Inglaterra).

mockup