A Comissão de Orçamento vai superestimar a previsão de arrecadação para 2001 a fim de garantir as emendas dos parlamentares e, com isso, acalmar a base governista no Congresso garantindo o aumento do salário mínimo para R$ 180 a partir de 1º de abril. Ontem, o relator do Orçamento de 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), decidiu aumentar as receitas em pelo menos R$ 6,4 bilhões. A reestimativa pode atingir até R$ 7,4 bilhões, caso haja a possibilidade de cobrança de impostos sobre as aplicações financeiras dos fundos de pensão.
A gritaria dos parlamentares surgiu após o anúncio pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, na noite de terça-feira, do aumento do mínimo para R$ 180 a partir de 1º de abril.
Para custear o aumento, o governo irá utilizar toda a reserva de contingência anteriormente prevista para as emendas dos parlamentares, que soma R$ 1,6 bilhão. Além disso, serão utilizados R$ 1,2 bilhão do aumento de receita obtido com a aprovação de três projetos que auxiliam no combate à sonegação fiscal e R$ 300 milhões do corte de despesas de custeio da máquina.
No início da manhã, o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), sintetizou o descontentamento da base: ‘‘Não vou permitir essa loucura do governo, isso vai criar um constrangimento enorme na própria base. Não aceito corte nas emendas dos parlamentares’’.
Outros líderes, como Aécio Neves (PSDB) e Geddel Vieira Lima (PMDB), fizeram discursos no mesmo sentido. Ainda de manhã, dezenas de parlamentares procuraram Lando para reclamar do corte das emendas. O relator conseguiu acalmá-los mostrando que as emendas não serão cortadas na prática.
O que irá ocorrer é a mudança na fonte de financiamento das emendas, que seriam bancadas pela reserva de contingência e pelo remanejamento de verbas e agora, serão custeadas pelas novas receitas apontadas por Lando.
Depois de ouvirem a proposta de Lando e conversarem com o ministro Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral da Presidência), os líderes voltaram atrás e mantiveram o compromisso de aprovar os projetos que financiam o mínimo.
Amir Lando utilizou um estudo feito pela consultoria técnica da Comissão de Orçamento para superestimar as receitas. A consultoria prevê a arrecadação extra de R$ 3,4 bilhões com o combate à sonegação. Como o governo só destinou R$ 1,2 bilhão para o mínimo, o restante poderá ser destinado às emendas.

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