Brasília - A despeito do ritmo mais lento da economia, a arrecadação de tributos federais registrou novo aumento no primeiro semestre do ano. O resultado superou em cerca de R$ 7 bilhões as previsões oficiais - e o dinheiro poderá ser usado para elevar gastos ou aumentar a economia destinada a pagar juros da dívida pública.
''O valor arrecadado a mais poderá ser usado para descontingenciamento (de recursos orçamentários) ou para a formação de superávit primário (parcela das receitas destinada ao abatimento da dívida)'', disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. Segundo ele, o destino do dinheiro ainda será decidido pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
A arrecadação no semestre chegou a R$ 177,5 bilhões, aumento de 6,19% em valores reais (descontada a inflação) em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento de receita equivale a quase metade do corte de R$ 15,9 bilhões no Orçamento deste ano, anunciado em fevereiro.
Segundo Pinheiro, não se pode falar em aumento da carga tributária enquanto não houver o resultado oficial do Produto Interno Bruto (PIB) para o período. ''Sem o valor do PIB não se pode falar em arrecadação acima da previsão, nem em destino desses recursos, por uma questão de responsabilidade fiscal'', disse.
A carga tributária é medida pela relação entre a arrecadação e o PIB. O governo fixou um texto de 16% do PIB para a arrecadação administrada pela Receita - a carga global está em 35% do PIB.
Apesar dos números do semestre, Pinheiro disse não ver muita margem para a ampliação dos benefícios tributários criados pela medida provisória batizada de ''MP do Bem'', editada em junho, que provocará renúncia fiscal estimada em R$ 1,5 bilhão no ano. A MP reduz a tributação sobre investimentos voltados para a exportação, além de prever outros benefícios fiscais para o setor de construção civil.
Mas o secretário disse que a margem do governo para incluir mais benefícios na medida ''é muito restrita''. O relator da MP, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), disse que seu relatório deverá incluir investimentos em infra-estrutura do setor de energia entre os beneficiados.
Segundo Pinheiro, dois fatores explicam o aumento da arrecadação: o bom desempenho de setores industriais com alta carga tributária, como extração de minerais, telecomunicações, eletricidade e papel e celulose, e melhorias na fiscalização e no sistema de arrecadação de impostos.
A arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) aumentou R$ 4,7 bilhões em relação ao primeiro semestre do ano passado. Esses foram os impostos que mais contribuíram para o bom resultado.
Em junho o governo arrecadou R$ 31,5 bilhões, o que representa um aumento de 16,59% em relação a maio e de 10,83% na comparação com junho do ano passado, quando o resultado foi de R$ 28,4 bilhões. O aumento, porém, é consequência da mudança no sistema de tributação do sistema financeiro. Em janeiro, o governo adotou um fórmula regressiva para cobrar o IR sobre o ganho de capital em aplicações de renda fixa, que é feito a cada seis meses, gerando concentração em junho.

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