Em meio à pior crise vivida pelo Brasil após o Plano Real, o governo teve ontem, finalmente, uma boa notícia para divulgar. A arrecadação das receitas federais em agosto, de R$ 16,360 bilhões, foi a maior da história e superou em 56,21% a obtida em julho, em termos reais.
Os R$ 5,280 bilhões gerados pela outorga das concessões das empresas da Telebrás inflaram o resultado. Mas mesmo considerando-se apenas a chamada Receita Administrada (impostos, taxas e contribuições recebidos), que somou R$ 10,405 bilhões, o governo conseguiu bater um recorde: até hoje não tinha sido registrado valor tão alto em um mês de agosto. Nem a concentração, naquele mês, de vários fatores desfavoráveis ao fisco atrapalhou.
Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação total chegou a R$ 92,780 bilhões, com acréscimo nominal de 28,04% e real de 22,24% sobre o mesmo período de 97. ‘‘Independentemente do critério ou do tipo de análise, os resultados foram muito bons’’, disse, satisfeito, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ao divulgar estes números hoje.
Ele se negou a fazer estimativas quanto à arrecadação a partir de agora: o normal é que uma elevação de taxas de juros tão brutal quanto a feita anteontem à noite cause uma grande retração no consumo, afetando negativamente a receita com impostos, taxas e tributos em geral. Maciel, contudo, preferiu não tratar do assunto. ‘‘É cedo para saber como a economia reagirá à elevação das taxas de juros’’, justificou. A meta do governo, no início do ano, era a de arrecadar R$ 120 bilhões.
Ele disse que, no caso da receita administrada, que montou a R$ 79,022 de janeiro a agosto, o crescimento nominal em relação ao mesmo período de 97 ficou em 15,54% e, em termos reais, em 10,28%. Comparada a agosto do ano passado, a receita total mostrou expansão nominal de 64,26% e real de 58,77%.
Conforme o secretário, os eventos negativos que, esperava- se, fariam de agosto um mês não muito brilhante ante o precedente terminaram sendo superados. Entre esses fatores estavam o número maior de semanas em julho (teve cinco e agosto, quatro). Também ocorreu em julho o pagamento da segunda cota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro (CSLL).
A alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) baixou de 15% para 6% nas operações de crédito para pessoas físicas a partir de 10 de julho; e houve redução de 14% no volume de importações tributadas, afetando o comportamento da arrecadação do Imposto de Importação (-11,35%) e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado (-11,24%).
No caso da receita administrada, o desempenho em relação a julho permaneceu positivo, porém, de forma bem modesta: o aumento situou-se em 2,35%.
Maciel explicou que, além do dinheiro das outorgas de concessão da Telebrás, que entrou no caixa em agosto, registraram-se outros ingressos atípicos. Em valor, o segundo mais importante foi o pagamento, por empresas estatais, de R$ 1,158 bilhão em impostos e contribuições em atraso.
Maciel não quis dar os nomes das estatais que fizeram tais pagamentos. Admitiu, porém, que a Receita andou exercendo pressão sobre elas. Da soma paga pelas estatais, a maior parte destinou-se à Contribuição Social sobre o Lucro-CSLL (R$ 457,9 milhões).

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