A arrecadação federal em outubro foi de R$ 15,707 bilhões, o melhor resultado para o mês nos últimos cinco anos, informou hoje o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. No acumulado do ano, o recolhimento total de impostos e contribuições federais somaram R$ 143,767 bilhões. O bom desempenho em outubro deveu-se principalmente, segundo Pinheiro, à entrada de parte dos recursos da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) que não haviam sido recolhidos por causa de ações judiciais que já foram cassadas (R$ 365 milhões), do registro de royalties da Petrobras (R$ 322,2 milhões) e da receita de concessões no setor de telecomunicações e serviços (R$ 468 milhões). ‘‘Mas isso ainda não é suficiente para dar o aumento necessário ao salário-mínimo’’, ironizou o secretário ao lembrar que essa arrecadação é, em parte, fruto de situações atípicas.
O crescimento econômico e a consequente elevação do faturamento das grandes empresas, principalmente nos setores de petróleo e telecomunicações, também contribuiu para o recorde de arrecadação no mês de análise. A Receita registrou R$ 296 milhões a mais com a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em outubro deste ano em relação ao mesmo período de 1999.
As receitas federais cresceram no décimo mês do ano 10,1%, em termos reais e 24,4% nominais (sem correção da inflação do período) na comparação com outubro do ano passado. Se comparado os períodos entre janeiro e outubro de 2000 e do ano anterior, o aumento da arrecadação foi de 1,73% (real) e de 16,47% (nominal).
De acordo com a Receita, as alterações na legislação tributária estabelecidas no ano passado e a constante arrecadação de depósitos judiciais e administrativos contribuíram para que, no acumulado do ano, o total das receitas fosse incrementado em R$ 26,866 bilhões. A elevação de 2% para 3% da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) já rendeu aos cofres públicos neste ano R$ 11,203 bilhões ante R$ 7,541 no acumulado de 1999. Também o recolhimento normal da CPMF, mesmo com a redução da alíquota de 0,38% para 0,30%, continua contribuindo para manter o bom desempenho em arrecadação do governo: R$ 11,635 bilhões neste ano, R$ 6,4 bilhões a mais do que no período anterior.
Desde meados de setembro, quando foi reaberto o prazo para o ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), 5.000 empresas repactuaram suas dívidas com a Receita Federal. Hoje, existem 92,4 mil empresas no programa que, de janeiro a outubro, arrecadou R$ 760,215 milhões.

mockup