Brasília A Secretaria da Receita Federal arrecadou em junho R$ 19,834 bilhões em tributos e contribuições. É o menor valor mensal resgistrado em 2003. A arrecadação ficou 10,49% abaixo da registrada em maio e 1,92% abaixo da receita obtida em junho de 2002, levando em conta a correção da inflação pelo IPCA. Com o resultado de junho, a Receita acumulou no primeiro semestre uma arrecadação de R$ 133,348 bilhões, superando em 1,80%, em termos reais, o valor arrecadado no primeiro semestre de 2002.
A queda da arrecadação de maio para junho foi puxada pelo comportamento de dois tributos: o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, em maio eles proporcionaram uma receita expressiva, que não se repetiu em junho.
Somente o setor de combustíveis recolheu em maio R$ 2,027 bilhões, dos quais R$ 1,75 bilhão referente a débitos em atraso. ''Em junho só tivemos o fluxo normal de pagamentos, que ficou em R$ 271 milhões'', frisou Pinheiro. Com isso, houve queda de 41,97% na arrecadação do IRPJ no período e de 45,25% no caso da CSLL.
Pinheiro afirmou que, levando em conta esses fatores, o resultado de junho ficou dentro das expectativas do governo. Cauteloso, ele evitou estabelecer uma relação direta entre o baixo nível da atividade econômica do País e a arrecadação de tributos federais. ''Não posso dizer que a atividade econômica está retraída com base na arrecadação'', disse.
Para o secretário, os números sinalizam uma ''estabilidade''. Pinheiro citou como exemplo a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que teve crescimento real de 4,35% no primeiro semestre. Como incide sobre o faturamento das empresas, a Cofins é considerada o melhor ''termômetro'' para avaliar o ritmo da atividade econômica. Em relação a junho do ano passado, no entanto, houve retração de 0,27% da arrecadação da Cofins.
Pinheiro disse que a velha briga do governo com a chamada indústria de liminares foi uma das justificativas para a queda de 1,92% da receita tributária do mês passado, em relação a junho de 2002. O dinheiro apurado com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, por exemplo, caiu 22,03% nesse período. Parte dessa queda, disse Pinheiro, é explicada pela retração de 7,4% nas vendas de veículos. Mas a concessão de liminares pela Justiça - que têm gerado créditos de IPI para empresas - continua sendo, na avaliação do secretrário, o principal motivo da queda na arrecadação do tributo.
No caso do IPI de outros produtos, a queda foi de 10,23%. ''Já deixamos de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em decorrência da concessão dessas liminares'', disse Pinheiro. A estimativa da Receita Federal é arrecadar cerca de R$ 21,2 bilhões com o IPI em 2003. Até junho, conseguiu R$ 9,607 bilhões, valor 12,11% menor do que o registrado no primeiro semestre de 2002.

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