Brasília O governo federal vai buscar as receitas extras para o aumento da arrecadação em 2003 no reforço do trabalho de fiscalização. Em 2002, se for descontada a arrecadação extraordinária, o recolhimento total da Receita Federal teve um desempenho inferior ao de 2001.
Foram arrecadados R$ 283,632 bilhões em 2002, um recorde histórico. Mas R$ 25,483 bilhões (valor sem correção pela inflação) desse total são receitas extras, ou seja, resultam de fatos que não ocorreram em 2001 e poderão não se repetir neste ano.
Com as receitas extras, houve crescimento de 9% no recolhimento da arrecadação entre 2001 e 2002. Em dezembro, a arrecadação foi de R$ 22,523 bilhões, 2,53% menor que a do mesmo mês de 2001.
Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, uma parte dos recursos extras de 2003 poderá ser levantada com a briga do governo na Justiça para derrubar liminares que estão suspendendo uma arrecadação de R$ 160 bilhões. ''É evidente que não dá para recuperar tudo, mas uma parte pode sair daí.''
As liminares que postos de gasolina e distribuidoras de combustíveis possuem, por exemplo, fazem com que o governo deixe de arrecadar cerca de R$ 500 milhões por ano. Essas empresas contestam o pagamento de contribuições sociais e até da Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis).
Mas Rachid aposta em um endurecimento da fiscalização. Ele esclareceu que a investigação relacionada às movimentações financeiras de pessoas físicas e de empresas acima de R$ 5 mil mensais não foi suspensa.
No ano passado, o governo editou um decreto que aparentemente suspendia o envio dessas informações pelos bancos. Rachid explicou que a Receita quis evitar apenas a ''duplicidade'' de dados. Segundo ele, os fiscais vão trabalhar com as informações da CPMF (imposto do cheque).
Nos próximos dias, será editada uma regulamentação que fixará a periodicidade para o envio de dados sobre as movimentações relacionadas a cartões de crédito e arrendamento mercantil (aluguel com opção de compra).
Rachid também quer aumentar o número de fiscais, hoje de 7.700, e está concluindo um sistema informatizado que permite fazer cruzamentos de dados sobre todos os contribuintes. Para as pessoas físicas o sistema foi ''fechado'' no final de 2002.
A queda na arrecadação em 2002 (descontadas as receitas extras) foi motivada, segundo o secretário-adjunto, Ricardo Pinheiro, pelo aumento da desoneração das exportações, pela correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas e pela redução das importações e da venda de automóveis.
Rachid informou que o prazo para pagamento de débitos com a Receita com redução de multas e juros não deverá ser reaberto. A medida, adotada em 2002, está valendo até o final deste mês.
No ano passado, ela foi responsável por quase R$ 15 bilhões da arrecadação extra, pois o mesmo benefício foi dado aos fundos de pensão que estavam contestando o pagamento de Imposto de Renda na Justiça.
Outra receita extra de 2002 foi a Cide, que rendeu R$ 7,241 bilhões. A contribuição não existia em 2001. Para este ano, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, já disse que a intenção é utilizar a contribuição como um regulador de preços, reduzindo a alíquota quando o preço do petróleo ou o dólar estiverem em alta.

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