A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 17,369 bilhões em janeiro, um volume excepcional para o mês na avaliação do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. É a primeira vez na história tributária que as receitas obtidas no primeiro mês do ano superam as do mês anterior. O volume arrecadado em janeiro foi 1,54% superior ao apurado em dezembro de 2000, quando a Receita havia arrecadado R$ 17,105 bilhões.
O secretário acredita que o anúncio dos novos instrumentos de fiscalização da Receita, como a quebra do sigilo bancário sem autorização da Justiça e o cruzamento de dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas investigações, já podem ter causado seu primeiro efeito. ‘‘As medidas podem ter feito aparecer algumas receitas que antes eram sonegadas’’, disse.
Nova cobrançaO governo vai centralizar a cobrança das contribuições sociais do setor automotivo nas montadoras. Maciel disse que o novo sistema reduz a sonegação. O governo vai enviar um projeto de lei para o Congresso, instituindo a cobrança de novas alíquotas da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do PIS/Pasep para as montadoras.
As montadoras vão pagar mais e o restante da cadeia automotiva, zero. Em compensação, as empresas vão negociar com seus fornecedores a redução dos preços das autopeças. No final das contas, as alíquotas serão calibradas para que a arrecadação seja a mesma. Mas, como a Receita terá menos contribuintes para fiscalizar, o resultado final deverá ser um aumento da arrecadação.
A Receita já havia entregue às montadoras a tarefa de pagar as contribuições pelas revendedoras de automóveis. ‘‘Agora, vamos pegar as primeiras etapas da produção’’, disse Maciel. Em abril, o sistema será criado para medicamentos e cosméticos.

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