Agência Estado
De Brasília
A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 13,054 bilhões em novembro, anunciou ontem o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O montante, recorde para os meses de novembro, representou um crescimento nominal de 3,09% sobre outubro e de 46,35% sobre novembro de 98. ‘‘Ficou acima do esperado para este mês’’, disse o secretário. O principal responsável pelo recorde de novembro foi a transformação de depósitos judiciais em receitas, que somou R$ 1 bilhão em novembro.
Contribuintes que tinham ações na Justiça questionando a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) desistiram das ações. Com isso, depósitos em juízo que haviam sido feitos no passado transformaram-se em arrecadação. Foram R$ 694 milhões referentes à Cofins e R$ 312 milhões da CSLL. A retirada de ações na Justiça contra a Receita já rendeu R$ 5,5 bilhões em arrecadação extra neste ano, disse Everardo Maciel.
Contribuintes (especialmente empresas) que não estavam recolhendo os tributos porque os questionavam na Justiça tiveram a chance de recolher tributos em atraso sem juros e multa de mora. A possibilidade foi oferecida no início do ano e, depois, o prazo foi reaberto apenas durante o mês de julho. Com isso, a arrecadação foi beneficiada. ‘‘Foi uma safra maravilhosa’’, comentou o secretário. ‘‘Até hoje estamos colhendo os benefícios.’’ De janeiro a novembro, a arrecadação acumulou R$ 136,495 bilhões em termos nominais, ou R$ 147,222 bilhões, se os valores forem corrigidos pela variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Foi um crescimento nominal de 12,41% e real de 1,59%, sobre igual período de 98.
Everardo observou que enquanto a arrecadação de 98 foi fortalecida pelas ‘‘demais receitas’’ (composta por receitas de concessão, privatização e outras que não são imposto nem contribuição), as receitas de 99 receberam reforço da chamada receita administrada, que são os impostos e contribuições federais. De 98 para 99, em termos nominais, as demais receitas tiveram queda de R$ 6,3 bilhões, enquanto a receita administrada cresceu R$ 21,3 bilhões.
Novembro foi o terceiro mês consecutivo em que a arrecadação bateu recorde para o mês em questão. A arrecadação de outubro foi a maior registrada nos meses de outubro de todos os anos, assim como a de setembro. Também foram recordes para o mês as receitas ocorridas em janeiro, fevereiro, maio, junho e julho de 99.

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