A arrecadação de impostos e contribuições federais em março foi de R$ 14,895 bilhões, o menor resultado para o mês desde 1998 em valores corrigidos pela inflação. A queda real em comparação com o mesmo período do ano passado foi de 12,58%. No primeiro trimestre do ano a arrecadação chegou a R$ 45,387 bilhões, valor 3,15% inferior ao registrado nos primeiros três meses de 2000. Esses resultados, porém, não assustaram o alto escalão da Receita Federal que considerou a retração das receitas ‘‘previsível’’, pois isso não quer dizer necessariamente que a arrecadação anual será menor do que os R$ 187,091 bilhões alcançados no ano passado.
Os níveis de arrecadação federal oscilam de um mês para o outro de acordo com o crescimento da economia, o que gera maior recolhimento de tributos, e o ingresso de receitas atípicas provenientes de depósitos judiciais ou ações de fiscalização. ‘‘Nós já sabíamos que em 2001 os efeitos da mudança da legislação e a entrada de receitas atípicas já estariam minguando’’, disse o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro. Ele lembrou que em 2000, ingressaram cerca de R$ 1,5 bilhão extras no caixa da Receita por conta de depósitos judiciais, fato que não voltou a se repetir em 2001. ‘‘A superação de recordes, como ocorria nos últimos dois anos, é cada vez mais difícil.’’
A desvalorização cambial foi mais um fator apontado por Pinheiro para a queda de receitas administradas pela Receita, principalmente as provenientes do setor financeiro, cujas perdas foram estimadas em R$ 300 milhões. Em 99, explicou, a política cambial proporcionou ganhos maiores para esse setor, o que repercutiu de forma positiva nos resultados de impostos federais do primeiro trimestre de 2000. Cada vez que o real se desvaloriza frente ao dólar americano, as empresas, tanto do setor financeiro quanto do comércio exterior, que têm dívidas na moeda estrangeira registram perdas e acabam pagando menos impostos.
Expurgo Em março, a redução das receitas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), respectivamente com queda de 49,74% e 47,24% em relação ao mesmo mês de 2000, também influenciaram negativamente os resultados gerais. Por causa da aprovação do pacote anti-elisão, muitas empresas anteciparam o pagamento desses tributos, tipicamente feitos em março, para janeiro, o que elevou substancialmente a arrecadação naquele mês, mas reduziu a entrada de receitas no terceiro mês do ano. De acordo com Pinheiro, caso não fossem considerados esses dois tributos, o resultado da arrecadação do mês teria crescido 2,9%.
A estimativa da Receita de aumento na arrecadação por conta do pacote de leis anti-sonegação não se confirmou em março porque, segundo Pinheiro, os devedores podem estar esperando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da quebra de sigilo bancário sem autorização judicial para regularizar sua situação com o Fisco. ‘‘A situação ficará mais tranquila quando o STF se posicionar, se possível a nosso favor’’, afirmou o secretário-adjunto.
As receitas obtidas com os 128.760 optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nos primeiros três meses do ano somaram R$ 472,417 milhões, um resultado classificado por Pinheiro como estando ‘‘dentro da normalidade’’.

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