Brasília – O pagamento de impostos atrasados devidos pelos fundos de pensão contribuiu para que a Receita Federal arrecadasse no mês passado R$ 22,7 bilhões, valor 17,8% superior ao do mesmo mês de 2001. A arrecadação dos tributos devidos pelos fundos de pensão pode superar o cálculo inicial do governo, atingindo R$ 9,8 bilhões. O Orçamento de 2002 prevê a entrada de R$ 7 bilhões. Uma receita maior permitiria ao governo rever uma parte dos cortes orçamentários de R$ 12,4 bilhões anunciados na semana passada.
O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse ontem que o governo está mantendo a expectativa de arrecadação de R$ 7 bilhões mesmo sem contar com o pagamento dos atrasados da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. A previsão do Orçamento é arrecadar com a Previ R$ 1,4 bilhão.
A dívida da Previ está em torno de R$ 2,8 bilhões, mas o fundo ainda está tentando aderir ao pagamento dos débitos com desconto (anistia de multa e juros) por meio de recursos judiciais.
A Receita havia dado um prazo até 31 de janeiro para que os fundos pagassem a primeira parcela de suas dívidas. Mas a Previ atrasou sua adesão, esperando decisões judiciais contrárias ao pagamento dos débitos. ‘‘Na minha opinião, a Previ perdeu o prazo e não tem mais direito ao desconto. Mas essa é uma decisão mais política que jurídica’’, disse Pinheiro. Um novo prazo para a adesão poderia ser dado por medida provisória.
Se a Previ conseguir o desconto, a arrecadação anual do governo com os atrasados poderia chegar a R$ 8,7 bilhões. Se não conseguir, o pagamento integral dos R$ 2,8 bilhões poderá ficar para outro ano porque ainda dependerá de uma execução judicial.
De qualquer forma, a Receita está mantendo a previsão de R$ 7 bilhões porque chegou à conclusão de que as provisões feitas por alguns fundos – para garantia do pagamento das dívidas – eram maiores que as projetadas pelos fiscais. O governo também trabalhou com um desconto médio de 50% nas dívidas por causa da anistia de multas e juros. ‘‘Mas estamos verificando que esse percentual é menor’’, disse Pinheiro.
Os fundos de pensão passaram a pagar Imposto de Renda neste ano depois de vários anos argumentando na Justiça que eram imunes a esse pagamento. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os fundos não são imunes.
Em janeiro, a arrecadação ainda foi favorecida por um pagamento extra de vários impostos no valor de R$ 1,1 bilhão de uma empresa estatal. Pinheiro não revelou a empresa.

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