Brasília - A arrecadação federal voltou a recuar em novembro e levou a Receita Federal a admitir pela primeira vez que o pagamento de tributos pode fechar 2014 abaixo do valor recolhido no ano passado. As receitas federais somaram R$ 104,47 bilhões, uma redução real de 12,86% em relação a novembro de 2013. No acumulado do ano, a arrecadação atingiu R$ 1,073 trilhão, 0,99% inferior ao mesmo período de 2013.
O resultado de novembro ficou dentro do esperado pelos analistas do mercado consultados pelo AE Projeções, mas fora da mediana de R$ 99,05 bilhões. Até o mês passado, e depois de várias revisões, a Receita projetava uma estagnação da arrecadação. A previsão no início do ano era de um crescimento de 3,5%.
"A evolução da arrecadação em 2014 deve ficar em zero (empatada com 2013) ou um pouco abaixo do registrado no ano passado", disse o chefe do Departamento de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Confirmada a previsão, será a primeira queda real (descontada a inflação) desde 2009, quando a economia brasileira sentiu os efeitos da crise financeira internacional. Malaquias ressaltou o peso das desonerações que estão estimadas em mais de R$ 100 bilhões neste ano, além da desaceleração da economia que reduziu o pagamento de vários tributos, principalmente sobre o lucro das empresas.
Segundo os dados da Receita Federal, a renúncia fiscal até novembro atingiu R$ 92,9 bilhões, o que representa um aumento de R$ 22,8 bilhões na comparação com o mesmo período de 2013.
O pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas que recolhem por estimativa mensal caiu R$ 11,3 bilhões esse ano. O setor financeiro, que impulsionou a arrecadação desses dois tributos em 2013, foi o mais afetado e pagou R$ 7,4 bilhões a menos que no ano passado.

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Por outro lado, o recebimento de receitas extraordinárias por contas de parcelamentos especiais de débitos, como o Refis, devem fechar o ano abaixo do arrecadado em 2013, quando o governo arrecadou R$ 21,61 bilhões com o Refis da Crise. A previsão é que os parcelamentos abertos esse ano somem entre R$ 18,5 bilhões e R$ 19 bilhões. Até novembro, essas receitas somam R$ 17,5 bilhões.
A queda nas receitas com parcelamento de débitos foi um dos fatores que mais afetou a arrecadação de novembro. Foram R$ 14,6 bilhões a menos que no mesmo mês do ano passado, quando houve a concentração de pagamento com o Refis da Crise.
Em novembro desse ano, os parcelamentos somaram R$ 8,1 bilhões, dos quais R$ 7,06 bilhões foram dos programas abertos esse ano. Além do chamado Refis da Copa, criado em agosto, houve um reforço de caixa em novembro com a possibilidade de as empresas quitarem parcelamentos em andamento usando a base de cálculo negativa da CSLL, desde que 30% do valor do débito fosse pago em dinheiro.
Segundo Malaquias, a Receita não tem projeção para o comportamento da arrecadação em 2015. Ele disse que é preciso aguardar os ajustes que serão feitos pela futura equipe econômica. Ele informou que os novos ministros estão recebendo informações da Receita, não só sobre a arrecadação, mas de todos os números registrados pelo Fisco.

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