A arrecadação federal no mês de agosto foi de R$ 17,22 bilhões, o melhor resultado desde 1998. Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Jorge Rachid, a receita obtida com concessões contribuiu para esse desempenho. Dos R$ 3,56 bilhões totais do item demais receitas, que contabiliza arrecadações extraordinárias, R$ 3,07 bilhões devem-se ao pagamento da última parcela de concessão do sistema Telebrás. No acumulado do ano, o recolhimento de impostos somou R$ 114,40 bilhões, a preços correntes – sem correção da inflação.
A receita administrada, soma de todos os impostos e contribuições cobrados pelo governo, foi a maior desde 1996 para o mês de agosto, atingindo R$ 13,65 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a arrecadação das receitas administradas chegou a R$ 12,18 bilhões.
Os efeitos positivos na arrecadação dos tributos refletem as mudanças na legislação para tentar conter a sonegação fiscal, principalmente nos setores automotivo e de combustíveis. ‘‘A alteração legal contribuiu para maior controle por parte da Receita’’, disse Rachid.
Em 1999, as montadoras passaram a recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por ela e pelo resto da cadeia produtiva. Isso acarretou aumentos contínuos no montante das receitas recolhidas pelo governo. Em agosto, o IPI automóveis teve crescimento de 159,08% em relação a igual período de 1999, passando de R$ 85,7 milhões para R$ R$ 221,9 milhões.
No setor de combustíveis, a refinaria passou a recolher as alíquotas correspondentes do Programa de Integração Social (PIS) e da Cofins pelas distribuidoras. O resultado positivo foi registrado no mês de análise, quando as receitas com esses dois tributos cresceram 2,22% e 7,62%, respectivamente em relação a agosto de 99.
Retomada O secretário acrescentou que a elevação das receitas obtidas com Imposto sobre IPI, Cofins e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica está relacionada com a retomada do crescimento da economia. Atualmente, do total de 4,5 milhões de empresas existentes no País, 1,1 milhão declaram o IRPJ. No mês passado, a arrecadação com esse imposto cresceu 65,97% comparado o mesmo período de 99.
Mesmo com a alíquota reduzida de 0,38% para 0,30%, em julho deste ano, CPMF rendeu ao governo R$ 1,21 bilhão em agosto ante R$ 926,1 milhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano, a CPMF já contribuiu com R$ 9,65 bilhões.
Apesar da arrecadação total ter sido a maior do ano, em 2000 o governo não contou com receitas extraordinárias, como a desistência de ações e o pagamento de débitos em atraso, que renderam aos cofres públicos R$ 4,19 bilhões nos primeiros oito meses de 1999. No entanto, neste ano, as 87,4 mil empresas que fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) recolheram R$ 540,44 milhões.
Ipea O aumento na arrecadação tributária está melhorando a qualidade do ajuste fiscal, que ano passado dependeu de receitas extraordinárias, de acordo com estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 1999, as receitas extraordinárias contribuíram, entre janeiro e julho, com R$ 16 bilhões para as contas do governo, enquanto no mesmo período deste ano estas receitas caíram para R$ 5,86 bilhões.

mockup