A arrecadação da Previdência nos primeiros sete meses do ano surpreendeu o próprio governo. Enquanto os salários e empregos caíram - reduzindo o número de contribuintes - e o governo reduziu o número de fiscais e de empresas fiscalizadas, a arrecadação de contribuições cresceu 8,13%, para R$ 24 bilhões. No mesmo período, a arrecadação de impostos da Receita Federal só conseguiu crescer - pouco mais de 7% - porque teve, neste ano, um novo imposto, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
‘‘A arrecadação tem ficado bem acima da massa salarial’’ comemorou o secretário-executivo do Ministério da Previdência, José Cechin, que considera esse desempenho insuficiente, porém, para cobrir a folha de pagamentos da Previdência. O governo terá de adotar novas medidas para aumentar o cerco contra os sonegadores, anuncia.
O aumento da arrecadação, acredita o secretário-executivo, mostra o tamanho da sonegação capturada pelo novo sistema de fiscalização adotado pelo ministério. O governo chegou ao final do primeiro semestre com quase 1,5 mil fiscais a menos que no mesmo período do ano passado, e fiscalizou sete mil empresas a menos, mas recolheu R$ 6 bilhões das empresas flagradas com irregularidades, 40% a mais que em 1996.
No segundo semestre de 1996, o governo passou a cruzar informações dos cadastros do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com outros bancos de dados do governo, e pôde, assim, identificar setores e regiões onde existe maior diferença entre as informações prestadas para pagamento de contribuições e as estatísticas de empregos e salários.
‘‘Concentramos nossos fiscais na fiscalização de empresas onde já havia indícios de irregularidades’’, explica Cechin. Os setores de limpeza, vigilância, construção civil e abastecimento de água e esgoto reúnem a maior parte das empresas com problemas. O governo também mudou os procedimentos dos fiscais, que passaram a aplicar menos multas, mas de valores maiores, simplificando o trabalho e acelerando a cobrança. Nesta semana, o ministério autorizou a contratação de novos 500 fiscais, que fizeram concurso recentemente. Cechin reconhece, porém, que o aumento da arrecadação não deve continuar no mesmo ritmo até o fim do ano, e não será suficiente para resolver os problemas de caixa da previdência. ‘‘Devemos chegar ao fim do ano com um aumento de 5% a 6% sobre o ano passado, o que é um resultado excepcional’’, comenta.
Nos sete primeiros meses do ano, o gasto com aposentadorias e pensões ficou R$ 200 milhões acima da arrecadação disponível pelo ministério - sem levar em conta as despesas de benefícios como o auxílio ao idoso e ao deficiente, pagos com recursos do tesouro nacional.

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