Agência Estado
De Brasília
A arrecadação da Receita Federal chegou a R$ 14,368 bilhões em janeiro – um recorde histórico para o mês. Em termos reais, a arrecadação apresentou um crescimento de 14,61% com relação a janeiro de 99. Os números foram apresentados ontem pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
O desempenho é explicado pelas alterações na legislação tributária introduzidas ao longo do ano passado. Em janeiro de 99, por exemplo, a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) era de 2%; neste ano, a alíquota é de 3%. Só essa alteração rendeu cerca de R$ 1,474 bilhão, em termos reais, a mais na arrecadação de janeiro. Em termos reais, a arrecadação da Cofins cresceu 76,41% com relação a janeiro de 99.
Outro fator que explica o crescimento da arrecadação neste ano foi a alteração da alíquota da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que era 0,2% em janeiro de 99 e ficou em 0,38% em janeiro último. Por essa razão, a arrecadação da CPMF apresentou crescimento real de 54,21%. O aumento da alíquota rendeu uma receita adicional real de R$ 414 milhões.
Houve, ainda, um crescimento real de 58,84% no recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Esse crescimento, embora expressivo em termos porcentuais, é pequeno em termos nominais – R$ 97 milhões. Segundo explicaram técnicos da área de arrecadação da Receita, essa variação se deve a venda de bens de valor elevado, com ganhos de capital.
Em janeiro, os recolhimentos não administrados diretamente pela Receita mas que transitam por sua conta tiveram crescimento de 608% na comparação com janeiro de 99, saltando de R$ 16,4 milhões para R$ 115,9 milhões. Essa variação, segundo a análise técnica, ocorreu por causa de uma transferência de valores referentes a multas e juros cobrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela ‘‘inclusão de receitas relativas a concursos e prognósticos’’ nessa conta. Além disso, a parcela referente aos Estados do recolhimento de royalties na extração de petróleo passou a transitar pelas contas da receita a partir de janeiro de 2000.
Apesar de a arrecadação haver começado o ano registrando um recorde, o secretário Everardo Maciel acredita que haverá dificuldades para repetir, neste ano, o mesmo desempenho de 99. ‘‘Será um ano difícil’’, alertou. Essa dificuldade deverá ficar evidente já em fevereiro, quando as receitas deverão ficar abaixo do registrado em igual mês de 99.
Em fevereiro do ano passado, a Receita conseguiu um grande adicional na arrecadação, permitindo que empresas recolhessem dívidas tributárias sem o pagamento de multas. Em função disso, muitas empresas desistiram de ações onde questionavam a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e o PIS/Pasep e recolheram os saldos atrasados. Igual incentivo foi concedido em junho, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança da Cofins.
Graças a esses fatores extraordinários, a Receita teve recolhimentos adicionais totais da ordem de R$ 9 bilhões ao longo do ano, segundo informou Everardo. Ele disse ser difícil repetir esse desempenho neste ano.