Brasília A arrecadação total de impostos e contribuições federais somou R$ 19,758 bilhões em agosto, o que representa uma queda real (a preços de agosto corrigidos pelo IPCA) de 15,83% em relação a julho e de 8,26% na comparação com o mesmo mês de 2002.
Apesar da redução, o valor arrecadado representa, segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, o terceiro melhor resultado para meses de agosto da história.
No entanto, a arrecadação do mês passado ficou R$ 600 milhões abaixo do projetado pelo governo, conforme já havia antecipado o ministro do Planejamento, Guido Mantega.
Na comparação com julho, a queda da arrecadação pode ser explicada pelo pagamento, em julho, da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) referente ao segundo trimestre do ano.
Além disso, julho teve cinco semanas de fator gerador, contra quatro semanas de agosto, o que reduz a arrecadação de tributos com apuração semanal, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Apesar de considerar a melhor comparação a do mesmo mês do ano anterior, por conta dos efeitos de sazonalidade, Pinheiro disse que a comparação com julho pode mostrar uma tendência de recuperação.
''Se a fotografia diz que o hoje está pior que o ontem, o filme sinaliza para a reversão para uma situação melhor e mais positiva da economia'', disse o secretário. Segundo ele, a Receita acredita e espera uma melhoria da arrecadação nos próximos meses.
Na comparação com agosto de 2002, houve uma queda real de 27,02% na arrecadação do Imposto de Importação. Essa redução foi decorrente da queda no valor em dólar das importações tributadas, associada à queda da alíquota média efetiva do imposto, e da redução na taxa média de câmbio.
Além disso, a redução de 18,5% nas vendas de veículos ao mercado interno contribuiu para uma queda real de 26,16% na arrecadação do IPI-automóveis (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A arrecadação também vem sendo afetada negativamente pelas diversas decisões judiciais favoráveis a contribuintes. Em questionamentos sobre o pagamento do IPI, a Receita já deixou de arrecadar R$ 970 milhões no ano. As liminares que garantem o não pagamento da Cide (imposto sobre combustíveis) já representam uma perda na arrecadação de R$ 770 milhões.
Segundo o secretário, a principal razão para essa redução em agosto está nas receitas administradas pela Receita Federal, com destaque para os impostos que indicam atividade econômica.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (Cofins), por exemplo, um dos melhores indicadores do ritmo da atividade econômica, apresentou em agosto uma queda real (a preços de agosto corrigidos pelo IPCA) de 8,51% na comparação com o mesmo mês de 2002.
Somente a Cofins arrecadada do setor financeiro teve queda real de 17,46% no período. No entanto, Pinheiro destacou que essa retração específica dos impostos arrecadados do setor financeiro não é de todo ruim, porque reflete a redução das taxas de juros e do efeito da taxa de câmbio sobre as contas dos bancos.

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