Agência Estado
De Brasília
A arrecadação do governo federal acumulada no período de janeiro a agosto deste ano caiu 3,77% em termos reais (descontada a inflação) com relação ao mesmo período do ano passado, embora tenha subido 4,24% em termos nominais. Nos oito primeiros meses deste ano, a Receita Federal arrecadou R$ 96,71 bilhões, diante de uma arrecadação de R$ 92,78 bilhões de janeiro a agosto de 1998. A receita acumulada só com tributos subiu 4,88% em termos reais e 13,50% em termos nominais nos primeiros oito meses deste ano, se comparada com igual período do ano passado. Essa arrecadação federal não inclui a receita das contribuições previdenciárias.
Segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, o principal motivo para a queda em termos reais no acumulado do ano está na receita de concessão, devido à privatização do setor de telecomunicações. No período de janeiro a agosto de 1998 essa arrecadação extra somou R$ 15,48 bilhões em termos reais contra R$ 7,2 bilhões este ano. Com relação à receita com tributos e contribuições, o principal fator para o crescimento no acumulado do ano foi, de acordo com Pinheiro, a arrecadação extra de R$ 4 bilhões decorrente da desistência de ações judiciais com consequente pagamento de débitos em atraso sem multa pelas empresas, além da elevação da alíquota de 2% para 3% da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Com relação ao mês de julho, a arrecadação de agosto, que atingiu R$ 13,39 bilhões, também apresentou queda. Em termos reais a queda foi de 4,14%, sendo de 2,75% a queda em termos nominais. Pinheiro disse que o principal motivo foi o incremento de R$ 1,6 bilhão em julho, não repetido em agosto, por conta de pagamentos de débitos passados pelas empresas. Também contribuiu para a queda a concentração, em julho, do pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda das pessoas jurídicas que optam pela trimestralidade no recolhimento do tributo.
O secretário adjunto da Receita Federal ainda destacou a perda de arrecadação por conta das liminares concedidas em ações civis públicas com relação ao pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Segundo ele, a maioria das liminares, depois cassadas pelo governo, foi concedida em agosto, o que fez com que a arrecadação média semanal no mês fosse da ordem de R$ 200 milhões. Em julho, a média de arrecadação da CPMF foi de R$ 286 milhões semanais.
A relação agosto de 1999 contra agosto do ano passado também não foi favorável ao governo. A variação das receitas globais, em termos reais, foi negativa em 27,32%, sendo também negativa em 18,13% a variação em termos nominais. O secretário adjunto da Receita Federal apontou como motivo principal a arrecadação extra de R$ 856,4 milhões, verificada em agosto do ano passado, de uma única empresa pública que quitou seus débitos em atraso com a Receita.

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