São Paulo – A arrecadação total de impostos e contribuições federais em fevereiro somou R$ 17,503 bilhões, valor recorde para o mês. Em relação a fevereiro de 2001, esse montante foi, em termos reais (corrigido pelo IGP-DI), 20,32% superior.
Entre os principais fatores para o crescimento, estão os pagamentos dos fundos de pensão referente a impostos em atraso com a Receita, que totalizaram em fevereiro R$ 1,326 bilhão.
Além disso, algumas instituições financeiras anteciparam o pagamento do imposto de renda de pessoa jurídica e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) referente à declaração de ajuste de 2001, cujo prazo final seria março. A antecipação dos dois tributos somou R$ 783,7 milhões.
A arrecadação de impostos e contribuições federais administrados pela Receita Federal registrou um crescimento real – descontada a variação da inflação, pelo IGP-DI de 42,73% entre 1994 e 2001. Esse é o resultado do Estudo Tributário, feito pela Coordenação-geral de Política Tributária da Receita Federal. O estudo mostra a evolução da arrecadação de impostos desde o início do Plano Real e as alterações feitas na legislação tributária, principalmente, após 1995, ano em que o secretário Everardo Maciel assumiu o comando da Receita.
De acordo com o levantamento, excluindo-se as variações do IGP-DI (121,10%) e de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do período, que foi de 18,55%, as alterações na legislação e outros fatores relevantes, como aumento de alíquotas de impostos, foram responsáveis pelo crescimento real da arrecadação em 31,6%.
A coordenadora-geral de Política Tributária, Andréa Viol, afirmou que esse incremento mostra ‘‘o substancial esforço da Receita Federal para fechar as brechas da legislação’’. Ela ressaltou que, mesmo com os diversos choques que atingiram a economia, ao longo desses anos, a arrecadação de impostos foi sempre crescente a cada ano.
Entre as alterações tributárias que permitiram o aumento da arrecadação, está a elevação da alíquota do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre aplicações financeiras de renda fixa e as mudanças na forma de tributação. Em 1996, a alíquota passou de 10% para 15% e, em janeiro de 1998, passou para 20%.
Outra alteração positiva para os cofres da Receita foi a ampliação da tributação da Cofins. A alíquota passou de 2% para 3% sobre o faturamento, independente da atividade exercida pela empresa. Entre 1994 e 2001, o valor arrecadado com a Cofins registrou crescimento real de 107,17%.
Outro destaque do estudo, diz respeito à substituição tributária, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma ponta da cadeia produtiva, evitando assim a sonegação. Antes, esse mecanismo era utilizado apenas para os setores de cigarros e combustíveis, para a cobrança de PIS e Cofins. Desde 1999, a substituição tributária foi ampliada para o setor automotivo, englobando o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o que ampliou a arrecadação.

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