Agência Estado
De Brasília
A arrecadação federal chegou a R$ 14,065 bilhões no mês de setembro – a quinta maior da história e um recorde para o mês de setembro. ‘‘É um desempenho excepcional’’, comemorou o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Em termos reais, o valor representa um crescimento de 21,15% sobre setembro do ano passado e de 3,49% sobre agosto de 99.
A principal explicação para o resultado foi o recolhimento de Imposto de Renda em atraso por parte de empresas estatais federais, segundo informou o secretário. Só esse item engordou o caixa em R$ 990 milhões.
Maciel não informou o nome da empresa, alegando sigilo fiscal, mas informou que a estatal procurou a Receita espontaneamente para recolher os tributos atrasados. Foram R$ 850 milhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 140 milhões em IR retido na fonte sobre remessas de recursos ao exterior.
Além disso, em setembro, ingressaram mais cerca de R$ 500 milhões em recolhimentos de empresas que estavam com ações na Justiça contra o recolhimento de impostos e contribuições federais e desistiram. ‘‘A explicação para o desempenho da arrecadação é a mais limpa que existe: cobrança de débitos antigos’’, comentou o secretário.
Solução de questionamentos judiciais, cobrança de atrasados e recolhimento de depósitos judiciais são os principais responsáveis pelo bom desempenho da arrecadação neste ano. De janeiro a setembro, só nesses três itens, já foram arrecadados R$ 6,9 bilhões – que, na estimativa de Everardo, poderão chegar a R$ 7,5 bilhões até o final do ano.
Dos R$ 6,9 bilhões em receitas adicionais ingressados até o momento, R$ 4,5 bilhões referem-se à desistência de ações contra o Fisco – dos quais R$ 1,6 bilhão referem-se a processos contra o pagamento do PIS/Pasep, R$ 1,2 bilhão contra a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), R$ 1 bilhão em ações contra a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e R$ 400 milhões em ações questionando o IRPJ.
Além disso, o governo engordou seu caixa em R$ 1,4 bilhão ao determinar que depósitos judiciais referentes a ações contra a Receita Federal ingressem diretamente no caixa federal. Essa medida está em vigor desde o início do ano. Até 98, esses recursos ficavam depositados em bancos, normalmente na Caixa Econômica Federal.
Segundo Maciel, esses R$ 7,5 bilhões em receitas adicionais compensarão, em parte, o menor volume de receitas de privatização ocorrido neste ano, na comparação com 98. No ano passado, as receitas referentes a outorgas de serviços de telecomunicações e outras receitas atípicas renderam R$ 11,6 bilhões, contra R$ 5,1 bilhões ocorridos neste ano, até setembro.
Os dados divulgados ontem mostram, também, a diminuição do efeito negativo das liminares sobre o recolhimento da CPMF. A arrecadação atingiu R$ 1,288 bilhão em setembro, contra R$ 803 milhões em agosto.
As receitas com a CPMF estão num nível abaixo do esperado pela Receita, por causa de liminares concedidas pela Justiça suspendendo seu pagamento. Segundo o secretário, a arrecadação da CPMF ainda não está em seus volumes normais. A média semanal está próxima aos R$ 260 milhões, quando o esperado é R$ 300 milhões.
A comparação dos números da arrecadação de setembro com igual mês de 98 mostra uma queda de 30,53% no recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas. Maciel explicou que empresas do setor estão comprando créditos tributários de outras empresas e, amparadas por decisão judicial, utilizando esses créditos para pagar tributos. O secretário informou que algumas produtoras de bebida estão quitando impostos com créditos referentes a incentivos fiscais concedidos ao setor de informática.
Por outro lado, o IPI sobre automóveis cresceu 113,93%. Embora tenha havido queda no volume de vendas de carros novos, a arrecadação cresceu porque as montadoras passaram a centralizar o recolhimento do IPI também do setor de autopeças.

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