A arrecadação de impostos e contribuições federais pela Receita Federal atingiu R$ 118,364 bilhões em dezembro e fechou 2013 em R$ 1,138 trilhão, ambos valores recordes. O crescimento real em relação a 2012 é de 4,08%. O resultado foi beneficiado por recolhimentos extraordinários de impostos, o que acabou compensando as pesadas desonerações tributárias no período.
A Receita deixou de arrecadar R$ 77,794 bilhões em 2013 em função das desonerações tributárias. O impacto dos cortes de tributos aumentou 67,43% em relação a 2012, quando foi registrada perda de R$ 46,464 bilhões.
Se o governo não tivesse reaberto o programa de refinanciamento para devedores (Refis), a arrecadação teria registrado um crescimento de apenas 2,35% em 2013. Com o recolhimento de R$ 21,786 bilhões com o Refis, a alta da arrecadação foi de 4,08%.
A elevação das receitas administradas foi ainda maior, de 4,36%. Por outro lado, as receitas não administradas apresentaram queda de 3,41% no ano passado. Segundo a Receita Federal, a retração das receitas não administradas se deve à queda de 5,31% no pagamento de royalties sobre a exploração do petróleo. O governo recebeu no ano passado R$ 32,773 bilhões em royalties, ante R$ 34,611 bilhões em 2012. "Para ter um explicação sobre esta queda tem que procurar quem administra royalties do petróleo. Não fizemos uma análise", informou o coordenador de previsão e análise adjunto da Receita, Marcelo Gomide.
O maior impacto das desonerações ao longo do ano foi com a desoneração da folha de salários, que somou R$ 13,190 bilhões. O governo também deixou de arrecadar R$ 11,481 bilhões com a desoneração da Cide-Combustíveis, medida adotada para diminuir o impacto da alta do preço da gasolina para o consumidor final e para ajudar no controle da inflação. Já a desoneração do IPI somou R$ 11,822 bilhões.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, os recordes consecutivos de arrecadação estão relacionados ao "aparato de controle eletrônico" implantado pela Receita Federal. Ele afirma que, com o advento da nota fiscal eletrônica, está cada vez mais difícil para o brasileiro sonegar. "Há também o efeito daquelas pessoas que eram informais e agora estão se formalizando", declara.
Olenike lamenta que o governo tenha feito o Refis (programa de renegociação com devedores) porque ele "incentiva o mau pagador". "O certo seria o governo fazer a reforma tributária, baixar impostos, e todo mundo pagar", afirma.
O economista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Alexandre Alves Porsse, ressalta que o governo se esforçou em buscar receitas extraordinárias para manter o superavit primário (economia para pagamento de dívidas). "Aí temos um equilíbrio frágil, que gera suspeitas sobre a política fiscal", destaca.
Segundo ele, a não correção da tabela do imposto de renda também tem ajudado o governo a bater recordes de arrecadação, inclusive acima do Produto Interno Bruto (PIB), que no ano passado deve ter crescido cerca de 2%. Porsse acredita que a arrecadação em 2014 deve bater novo recorde em função da volta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vários produtos. (Com Agência Estado)

Imagem ilustrativa da imagem Arrecadação bate novo recorde e cresce 4,08%



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