Brasília O governo federal já tomou medidas para elevar sua arrecadação em 2003. Estudo feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostra que a arrecadação de 2003 terá um adicional de R$ 20,8 bilhões em relação a 2002. Se a MP (medida provisória) 107 - que inclui alterações no Refis - for aprovada, a arrecadação extra pode atingir R$ 23 bilhões. No ano passado, foram arrecadados no País R$ 473,84 bilhões em impostos, um aumento real de 16,78% em relação a 2001.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, antes mesmo de tomar posse, o governo atual encaminhou medidas no Congresso para garantir a elevação da arrecadação neste ano. Exemplo disto foi a aprovação da MP 66, que ficou conhecida como minirreforma tributária, que manteve as alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em 9% e a máxima do Imposto de Renda Pessoa Física em 27,5%. Sem a aprovação dessa MP, as alíquotas cairiam para 8% e 25%, respectivamente.
''O novo governo adotou medidas desde o final de 2002, antes mesmo de tomar posse, para garantir um ganho de receita para este ano'', disse Amaral. Só a manutenção destas duas alíquotas em patamares mais elevados representará uma arrecadação extra de R$ 1,6 bilhão com a CSLL e de R$ 4 bilhões com o IR, segundo estudo divulgado pelo IBPT.

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