O desembargador Moacir Guimarães, do Tribunal de Justiça do Paraná, deferiu ontem os pedidos de habeas corpus impetrados em favor dos empresários Valter Domingos Sasso e Ariovaldo Ferraz Arruda, envolvidos no processo 180/02, que apura a existência de crime contra ordem econômica (formação de cartel) entre os donos de postos de combustíveis de Londrina e constrangimento ilegal de testemunhas.
Eles estavam presos desde o dia 14 de março na carceragem do 2º Distrito Policial (zona leste) e foram liberados ontem mesmo, no final da tarde. O Ministério Público pode recorrer da decisão.
Os mandados de prisão preventiva haviam sido determinados pelo juiz substituto da 5 Vara Criminal de Londrina, Álvaro Rodrigues Júnior, com base em pedido encaminhado pelo promotor especial de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar. Arruda é presidente da Associação dos Revendedores de Combustíveis de Londrina (Arcom) e Sasso é diretor do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Paraná (SindCombustíveis).
Além da soltura dos dois, mais quatro donos de postos também envolvidos no processo tiveram as prisões relaxadas e outros dois empresários ainda continuam sendo procurados pela polícia. A Justiça já havia decretado a prisão preventiva do presidente da Arcom em 2002, mas a determinação foi suspensa em fevereiro desse ano pela 1 Câmara Criminal do TJ.
Segundo o desembargador, os fundamentos que embasaram a prisão de Arruda eram frágeis. ''Tratando-se de medida de exceção, e ante a relevância dos motivos deduzidos na inicial, bem como a fragilidade dos fundamentos do decreto de prisão preventiva, defiro a medida intentada'', destacou Guimarães. No caso de Sasso, ele teria avaliado o conteúdo do habeas corpus impetrado e considerado, ''acima de tudo, a identiddade da matéria''.
Ao deixar o xadrez, Arruda disse que o tempo em que passou na prisão ''foi uma experiência extraordinária, mas dura''. Ele reafirmou que não existe cartel dos combustíveis em Londrina. ''Commodity é controlada pela lei da oferta e procura. Cartel é tese de quem não sabe analisar'', completou. Ele afirmou também que estaria disposto a ''ir até as últimas consequências'' para buscar uma solução para essa questão e que não irá sair da cidade.
O empresário considerou que sua prisão foi um grande equívoco que será respondido no momento oportuno e afirmou que a ''Justiça está nas mãos do TJ''. Bastante confiante, disse que saía da cadeia ''inteiro e em pé''. Ele aproveitou ainda para fazer uma pergunta: ''Quero saber agora quem vai responder pelas centenas de pessoas em Londrina que não terão o que jantar hoje?''.
O advogado de Valter Sasso, Antônio Fidelis, destacou o parecer do desembargador e ressaltou que o pedido de prisão preventiva não tinha motivos que o justificasse. Ele lembrou ainda que seu cliente irá responder o processo em liberdade. O empresário não deu declarações ao deixar a carceragem do 2º DP.

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