O Assessor especial para Assuntos de Mercosul do Itamaraty, ministro Ruy Pereira, disse sexta-feira que a secretária de Indústria da Argentina, Débora Giorgio, informou ao governo brasileiro que não há nenhuma decisão tomada pelo governo daquele país em relação à reedição de um decreto presidencial prorrogando o chamado ‘‘direito móvel’’ (um sobrepreço) às importações de açúcar feitas pelas empresas argentinas.
O prazo para aplicação do sobrepreço acaba em 31 de dezembro deste ano, e os produtores de açúcar, especialmente os da Província de Tucumán, com o apoio de parlamentares ligados ao setor, estão pressionando as autoridades daquele país para prorrogar a vigência do decreto. ‘‘Há um compromisso firmando entre Brasil e Argentina de que qualquer medida relativa à área econômica entre os dois países deve ser comunicada antecipadamente’’, observou Ruy Pereira.
Segundo outra fonte do governo, a secretária de Indústria da Argentina recebeu o pedido dos produtores de açúcar para manter a aplicação do sobrepreço, mas não firmou nenhum compromisso nesse sentido. Caso essa medida venha a ser adotada, seria mais um complicador nas negociações que os dois países vêm mantendo para liberalizar o mercado de açúcar.
Atualmente, como o produto está excluído da pauta do Mercosul, a Argentina aplica uma tarifa de importação de 23% para as aquisições de açúcar feitas de países que não integram o Bloco. Nas compras de açúcar do Brasil, do Uruguai e do Paraguai, o imposto de importação é de 18%. Sobre essas tarifas aplica a ‘‘direito móvel’’, que praticamente dobra a proteção. Esse sobrepreço é calculado com base na cotação do açúcar no mercado internacional (quanto menor o preço maior o valor do direito).
Em maio de 1999 esse valor era de US$ 152,75 por tonelada de açúcar importado. Neste ano, o sobrepreço era de US$ 115,60 em fevereiro e caiu para US$ 1 18 em março; US$ 113,30 em abril; US$ 89,30 maio; estando em US$ 68,50 neste mês de junho. O Brasil vem insistindo para incluir o açúcar na pauta do Mercosul, apesar da resistência da Argentina. Na ótica do governo brasileiro, o setor terá que estar totalmente desgravado em 31 de dezembro de 2001. A Argentina, no entanto, entende que neste prazo somente deverá estar definida a sistemática para liberalizar o setor. Nos próximos dias seis e sete, representantes dos quatro países do Bloco estarão reunidos em Buenos Aires para mais uma rodada de conversações sobre os seus respectivos regimes sucroalcooleiros, segundo Ruy Pereira.
Deputado O deputado Alfredo Neme Sheij, representante de Tucumán, depois de uma reunião com Debora Giorgi, afirmou que o governo argentino prometeu aos produtores de açúcar e aos membros do legislativo do Norte do país que a taxa aduaneira de importação cobrada pelo açúcar brasileiro será mantida por mais cinco anos. Segundo o deputado, Giorgi ‘‘comprometeu-se a prorrogar o decreto que expira no dia 31 de dezembro deste ano e protege a indústria açucareira nacional’’.

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