Brasília A Argentina e o Paraguai negaram ontem o pedido brasileiro de redução da Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada sobre as importações de milho, durante reunião da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). Pressionado pelo risco de desabastecimento e de escalada dos preços ao consumidor, o governo brasileiro pedira a seus sócios a diminuição temporária da atual alíquota, de 9,5%, para 2,0% apenas no período de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2003. Com a negativa, os ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverão decidir hoje se incluem o produto na lista brasileira de exceção da TEC.
Segundo Eduardo Marques, assessor da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, os negociadores da Argentina e do Paraguai alegaram que seus países contam, em seus estoques, com a quantidade de milho considerada necessária pelo governo brasileiro para suprir a demanda interna até o final de fevereiro de 1 milhão de toneladas. Entretanto, fontes do Itamaraty informaram que, durante a reunião do CCM, não foi apresentado nenhum dado mais consistente sobre as ofertas exportáveis dos dois países vizinhos. Além disso, o produto estaria sujeito a uma alíquota de 20% de Imposto sobre a Exportação, que é aplicado pelo governo argentino sobre os embarques de produtos agropecuários.
A possível inclusão do milho na lista de exceção da TEC, entretanto, pode não trazer uma solução prática para o País importar o produto convencional não transgênico dos Estados Unidos e da China. Na próxima semana, durante a reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), os principais negociadores do bloco tratarão justamente da prorrogação da vigência dessas listas, que autorizam a cada sócio alterar a TEC para até 100 itens. Se as listas forem eliminadas até 31 de dezembro, como prevêem as regras do Mercosul, o governo brasileiro perderá sua única alternativa para enfrentar a escassez de milho no mercado brasileiro e passará a depender, exclusivamente, do comércio com a Argentina e o Paraguai.
O risco de desabastecimento já vem atingindo os consumidores primários do produto, em especial criadores não integrados a grandes empresas, que vem sendo forçados a aceitar preços mais salgados. A tendência de repasse, por sua vez, deverá gerar novas pressões sobre os indicadores de preço ao consumidor. Na última sexta-feira, o ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar 150 mil toneladas de milho para atender especialmente aos pequenos suinocultores e avicultores do Norte e Nordeste do País e dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, podendo também favorecer criadores gaúchos, catarinenses e paulistas.
Outro produto que vem pressionando os indicadores de preços, o trigo, será tema de discussão entre representantes dos governos e dos setores privados do Brasil e da Argentina. Os debates girarão em torno da demanda brasileira de eliminação do Imposto sobre a Exportação do produto, que é um dos principais itens do comércio bilateral.

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