O ministro da Economia da Argentina, José Luiz Machinea, anunciou ontem uma relação de nove medidas para incentivar o investimento e, consequentemente, a retomada do crescimento econômico do país. Além dos nove pontos, o governo argentino propõe também a alteração de algumas regras tarifárias no Mercosul, principalmente àquelas que se referem a Tarifa Externa Comum (TEC). ‘‘Não há crescimento sem investimento. É nessa direção que irão todos os nossos esforços’’, disse o ministro, durante seu discurso para mais de 400 empresários que lotaram o auditório do Banco La Nación, na capital argentina.
Entre os principais pontos anunciados pelo governo argentino estão: 1) uma nova lei para reduzir em 5 pontos porcentuais a alíquota dos impostos sobre juros pagos, a partir do dia 1º de janeiro de 2001, além de uma redução adicional de mais 2 pontos a partir de 1º de julho de 2001 – com o qual o governo quer avançar até a eliminação total desse imposto; 2) as empresas com endividamento de até US$ 500 mil no sistema financeiro poderão obter, pelos primeiros US$ 100 mil de dívida, 5 pontos adicionais desse imposto em conceito de pagamento de imposto sobre os lucros e do imposto de renda presumível; 3) envio ao Congresso de uma proposta de alteração da lei do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que recai sobre créditos correspondentes à novos investimentos; 4) redução em 30% das contribuições trabalhistas para as empresas que aumentem as suas contratações.
Com relação ao Mercosul, o ministro Machinea disse que vai apresentar aos seus parceiros do bloco a proposta de reduzir a alíquota máxima da Tarifa Externa Comum (TEC) – hoje em 20% – em 3 pontos percentuais, a partir do dia 1º de janeiro de 2001. O governo propõe também a redução da TEC para bens de capital para um limite máximo de 10%.
O pacote não deverá afastar a ‘‘nuvem negra’’ que paira sobre a economia argentina nas últimas semanas, na opinião de Paulo Vieira da Cunha, vice-presidente sênior e economista-chefe para América Latina do banco Lehman Brothers.
‘‘O pacote era necessário para indicar que o governo caminha para a direção certa, porém não será suficiente, pois o principal problema da Argentina hoje é a falta de confiança dos argentinos e dos investidores’’, disse Cunha. Para ele, a situação está muito complicada. A falta de credibilidade do governo De la Rúa tem sido refletida nos últimos dias no movimento de resgate, por parte dos argentinos, de depósitos em peso em busca de aplicações denominadas em dólares. (Colaborou Fábio Alves, de Nova York)

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