Os ministérios da área social contribuíram com 38% do ajuste fiscal com o qual o governo quer obter, ainda neste ano, um superávit primário - que não inclui as despesas com o pagamento de juros - de R$ 5 bilhões. Do corte de R$ 3,96 bilhões, imposto ontem por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, R$ 1,51 bilhão será feito com redução de despesas dos ministérios da Saúde, Educação, Previdência Social e Reforma Agrária.
Proporcionalmente, o corte na Saúde só não foi menor que na Educação - respectivamente 6,6% e 5,5% dos orçamentos dos ministérios para custeio e investimentos neste ano. Mas, em volume de recursos, a Saúde dará a maior contribuição ao ajuste fiscal anunciado ontem pelos ministros da área econômica: R$ 821,6 milhões a menos.
A Educação terá corte de R$ 209,3 milhões. À Previdência Social foi imposto um corte de R$ 305,6 milhões (14,6%) do seu orçamento para custeio (não são atingidas despesas com pagamentos de aposentadorias, pensões e assistência). O assessor especial do Ministério do Planejamento Ricardo Tortorella disse que a área social teve reduzidas suas despesas, na média, em 7%, enquanto outras áreas perderam, em média, 14%.
O governo não cortou da área social mais do que devia, disse Tortorella. O Ministério do Planejamento, órgão do governo responsável pelo Orçamento, também impôs a si um corte de verbas. Serão destinados à obtenção de superávit de R$ 335,8 milhões (16%). O segundo maior corte de despesas, inferior apenas ao ajuste feito no orçamento da Saúde, foi reservado para o Ministério dos Transportes, que perde R$ 618,8 milhões (20,1%).
Na média, o corte de R$ 3,9 bilhões adotado pelo governo, para enfrentar a crise de confiança na economia que provocou a saída de dólares e a queda das Bolsas de Valores do País, é de 10,3% sobre R$ 38,3 bilhões de despesas inicialmente previstas.
O setor do Orçamento sobre o qual se concentram os cortes - Outras Despesas de Custeio e Capital - previa despesas de R$ 43 bilhões para este ano. Mas o decreto que fixa os cortes exclui do ajuste as transferências constitucionais destinadas aos Estados e municípios, ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e ao FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), o pagamento de benefícios e sentenças judiciais na Previdência, a aquisição de títulos do governo e a formação de estoques reguladores de alimentos pelo Ministério da Agricultura.
Com atrasoA consultora do Banco Mundial Eliana Cardoso disse que o aumento das taxas de juros no Brasil era inevitável. Num momento de turbulência, é preciso agir de forma conservadora e as opções são limitadas. Ela destacou que as medidas de ajuste fiscal foram atrasadas, porque a crise asiática acontecia desde o ano passado e mostrava uma perspectiva difícil. Eliana sugere que o Brasil aguarde e faça ajustes na política cambial.

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