A Promotoria de Defesa do Consumidor de Londrina definiu, em audiência realizada ontem com a Associação dos Revendedores de Combustíveis do Norte do Paraná (Arcom), que o artigo que estabelecia um piso mínimo de preços para os combustíveis seja retirado do Pacto Público – Movimento Cívico pela Ética e Moralidade nos Combustíveis.
Segundo o promotor substituto de Defesa do Consumidor, Walter Yuyama, a Arcom reconheceu que a proposta era irregular e que ‘‘ninguém poderia estipular um piso’’. Agora, os donos de postos estão liberados a praticar os preços conforme seus custos.
Yuyama garantiu que as investigações que apuram a formação de cartel e sonegação continuam. ‘‘A configuração de cartel não está resolvida.’’ Os donos de postos serão chamados para justificar os altas da última passada.
Para comprovar que os preços de Londrina não são abusivos, a Arcom entregou ao promotor uma tabela comparativa de preços, por exemplo, no Rio de Janeiro e Campo Grande. Segundo a associação, Londrina teria preços menores.
Depois de quase duas horas de conversa a portas fechadas, o presidente da Arcom, Ariovaldo Ferraz Arruda, saiu ‘‘atirando’’. Ele afirmou que ‘‘a Arcom não fixou nenhum piso’’ e que houve um ‘‘equívoco’’ no tratamento do preço. Questionado sobre como alguns postos vendem combustíveis mais barato que outros, Arruda disse que ‘‘cada um responde pelos seus atos’’, mas que assim como existe lei que pune a cartelização, ‘‘também existe legislação que pune o dumping’’.
O presidente da Arcom citou dois postos que vendem combustível mais barato. Conforme Arruda, o Posto Manancial estaria vendendo produto adulterado, está com o aluguel atrasado e o proprietário responde a 10 processos judiciais. Outro posto irregular, segundo Arruda, seria o Carajás. Ele informou que a Arcom entregou um relatório com os nomes dos postos à Promotoria. O promotor disse à Folha que não recebeu nenhum documento da Arcom neste sentido.

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