Curitiba - O senador do Paraná, Osmar Dias (PDT), conseguiu aprovar na Comissão de Educação do Senado, substitutivo ao projeto de Lei de Biossegurança que está para ser votada no Congresso Nacional. Com essa aprovação, ocorrida ontem, o governo federal pretende correr contra o tempo para aprovar a legislação até o final do ano, para regulamentar o plantio de soja transgênica que começa a ser plantada em outubro. Se a lei não for aprovada, os agricultores que plantarem a soja transgênica não poderão comercializar a produção porque a Medida Provisória (MP) que autoriza a comercialização só tem validade até janeiro de 2005.
O substitutivo de Osmar Dias faz muitas alterações ao projeto da Câmara Federal. A mais importante é que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) mantém o poder de decisão sob o ponto de vista técnico. Mas a decisão política sobre a aprovação dos produtos transgênicos caberá ao Conselho Nacional de Biossegurança, composto por nove ministros, salientou o senador. De acordo com o substitutivo, o Conselho Nacional de Biossegurança só deverá intervir em caso de interesse nacional.
Outra medida do substitutivo concede a órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a possibilidade de recorrer à CTNbio em caso de questionamento de alguma decisão.
Com a aprovação do substitutivo, o governo pediu aprovação da lei na Câmara em regime de urgência. Osmar Dias acredita que no Senado a lei de biossegurança poderá ser aprovada no máximo até o final deste mês. O senador não consegue prever, no entanto, quando será a votação na Câmara. Para Osmar Dias se a lei não estiver regulamentada até o período da colheita, os produtores poderão ter sérios problemas para vender a safra, já que o presidente Lula avisou que não editaria outra MP sobre os transgênicos.

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