A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou na semana passada, em decisão terminativa, o Projeto de Lei que estabelece prazo de dois anos para o início da produção e comercialização de agrotóxicos no Brasil após o registro dos produtos.

A matéria também prevê a suspensão e o cancelamento do registro caso a fabricação e a venda não comecem no período definido pelo projeto. Segundo a senadora Kátia Abreu, o objetivo da proposta é alterar a legislação vigente, que não define prazos para a fabricação e a venda destes insumos. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

Ao defender a proposta, a senadora afirmou que há alta concentração no segmento, prejudicando a ampliação da concorrência. "A oferta de mais defensivos no mercado poderá baratear os custos de produção da atividade rural", explicou.

Ela disse também que há muitas empresas que registram seus produtos, mas não os disponibilizam no mercado, preocupando-se apenas com seu valor comercial. "O registro serve mais para compor o ativo patrimonial do que para incrementar a concorrência. É uma estratégia das empresas", justifica a presidente da CNA.

Na avaliação da presidente da CNA, a baixa disponibilidade de produtos comercializados é um dos vários problemas enfrentados pelos produtores rurais em relação aos insumos, que estão entre os itens que mais pesam nos custos de produção da agricultura.

Kátia destacou que as seis maiores empresas de agrotóxicos no País controlam 85% do mercado. O Brasil, hoje, responde por 16% do mercado mundial, movimentando cerca de US$ 7,2 bilhões.

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