Brasília - O governo conseguiu aprovar ontem, após um amplo acordo com a oposição, a Medida Provisória (MP) 144, a que estabelece o novo modelo do setor elétrico. Foi a principal votação do plenário do Senado desde a paralisação dos trabalhos legislativos, em decorrência das denúncias contra o ex-assessor do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz.
A votação deverá ser concluída terça-feira, quando serão apreciadas diversas emendas apresentadas pela oposição. Na sequência, deverá ser votada a MP 145, que completa a estrutura do novo modelo, ao criar a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Depois de concluída a votação da MP 144, a matéria voltará à Câmara dos Deputados para que sejam ratificadas, ou não, as modificações feitas pelos senadores no texto antes aprovado pelos deputados. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse esperar que seja mantida, na Câmara, a versão da MP aprovada pelo Senado.
Para garantir a votação, foram necessárias mais de quatro horas de negociações entre governistas e oposicionistas, e a presença da ministra de Minas e Energia, para os últimos acertos no relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Embora relutante, Dilma viu-se forçada a aceitar pelo menos uma emenda, e autorizou mais usinas privadas a participarem dos leilões de energia nova, que deverão ser mais vantajosos para as empresas do que os que os leilões de energia das usinas mais antigas.
O gesto foi decisivo para desmontar a barreira armada pelo PFL e pelo aliado PMDB, que ameaçavam impedir a votação da matéria. ''Esse é o consenso de um trabalho extenso que irá atrair os investidores para marcharem contra o risco de novos racionamentos'', comemorou o relator, após o acordo.
Até o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) deixou de lado a postura agressiva que exibiu durante toda a semana ao anunciar que aderira ao acordo. Ele avaliou que o projeto está melhor do que quando chegou no Senado, embora ainda apresente falhas. Mas reservou uma alfinetada ao governo, ao dizer por que os tucanos aprovariam a matéria: ''A opção era parar o País, diante de um governo que não está sabendo se governar'', criticou Virgílio. Dilma disse que o Senado mostrou espírito público ao aprovar a proposta.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Eric Westberg, disse que, embora a aprovação da MP seja importante, ela não é suficiente para atrair investimentos para o setor. Segundo Westberg, é necessário concluir o detalhamento da legislação para que os investidores tenham uma visão completa do marco regulatório do setor. ''Para ter novos investimentos tem de ter tudo detalhadíssimo'', disse ele.

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