Brasília - Após uma intensa negociação de última hora, o Senado aprovou na noite de anteontem, por 59 votos a favor e 7 contra, a reforma do Código Florestal. O acordo permite o avanço da produção de camarões em parte das áreas de manguezais do País, além de prever a recuperação de parte das áreas desmatadas, sobretudo às margens de rios. O texto final não agrada integralmente nem ruralistas nem ambientalistas, mas já conta com o aval do governo.
''Velhas teses dos dois lados foram abandonadas, mitos caíram'', comentou a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que participou dos bastidores do acordo. A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara na próxima quinta-feira, encerrando, assim, um debate que se arrasta há 13 anos.
O lobby dos produtores de camarão foi forte. Pelo acordo selado, eles poderão ampliar sua atividade por até 10% das áreas dos chamados apicuns da Amazônia e 35% dessas áreas no Nordeste. A produção de sal também ficou liberada nesses limites. O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, defendia a liberação completa da atividade, conforme previa texto aprovado pela Câmara, mas comemorou o acordo. O negócio movimenta R$ 1 bilhão por ano. A intenção do setor é ampliar em até 50 vezes a área de cultivo.
Dos cerca de 900 mil km2 de vegetação nativa desmatada em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, uma terça parte poderá ser recuperada ou compensada, de acordo com as novas regras em discussão. O relator Jorge Viana (PT-AC) estima que o novo código exigirá a recuperação de cerca de 20 mil km2 de vegetação nativa por ano, nos próximos 20 anos.
Pelo texto, ficam mantidas para o futuro as atuais regras de proteção da vegetação nativa num porcentual de 20% a 80% das propriedades privadas do País, dependendo do bioma. Também são mantidas para o futuro as regras de proteção das APPs, de 30 metros a 500 metros às margens de rios, dependendo da largura. Recuperação.

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