Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o acesso de bancos cooperativos e de cooperativas de crédito, instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). A ideia inicial era que a medida viabilizasse a concessão de crédito rural, mas também foi estendida para às micro e pequenas empresas.
Como o texto recebeu emendas, terá que passar por uma segunda votação na comissão. A análise será em decisão terminativa, portanto, se aprovada e não receber recurso em cinco dias, não passa no plenário e segue diretamente para votação na Câmara.
Em seu parecer, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) aponta que, atualmente, apenas as instituições financeiras oficiais, como o Banco do Brasil, estão autorizadas a operar crédito rural com recursos do fundo.
O projeto de lei permite que bancos cooperativos possam usar repasses do FAT para o crédito rural. Segundo o senador, o crédito rural, em grande parte, se destina a financiar o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). ''Os pequenos agricultores familiares foram os principais beneficiados pela aprovação do projeto''.

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