Aprovadas mudanças em planos de saúde
Comissão do Senado dá sinal verde para a proposta do governo. Plenário deve votar o projeto na próxima semana
Agência Estado

Dida Sampaio/AE

(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)
Aprovação unânimeSenadores Lúcio Alcântara, Romero Jucá e Sebastião Rocha em negociação. Agora projeto vai a plenárioO associado que tiver um plano de referência de assistência à saúde, o mais completo de todos, terá direito a transplante. Já o usuário de um plano hospitalar mínimo, que cobre internações, receberá atendimento de alta complexidade, incluindo cirurgias cardíacas e tratamento de doenças como aids e câncer. Essas mudanças, incorporadas ao texto que veio da Câmara, asseguraram ontem a aprovação do projeto de regulamentação dos planos de saúde na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Na próxima quarta-feira o projeto irá à votação no plenário do Senado. Após sancionada pelo presidente da República, a lei entra em vigor em 90 dias. Nesse período, todos os contratos de plano de saúde em vigor, por tempo determinado e indeterminado, serão adaptados à nova lei, de acordo com a opção do usuário.
O representante do governo na CAS, senador Romero Jucá (PFL-RR), anunciou que o Executivo editará medida provisória fixando os tipos de transplantes cobertos pelos planos de saúde. Estão na lista os renais e de córnea, informou o relator do projeto na comissão, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), que inicialmente propôs 26 alterações no texto da Câmara. Mas acabou fazendo um acordo com o governo para aprovar ‘‘o possível para beneficiar o consumidor’’. O parecer, que mantém praticamente todo o texto da Câmara, foi aprovado por unanimidade na CAS.
Segundo Jucá, a MP com as correções da regulametanção será divulgada simultaneamente à sanção presidencial. Ela reduzirá para um dia o prazo de três dias de carência para atendimento de urgência e emergência. Entre outras mudanças, o órgão regulador sairá do controle da Superintendência dos Seguros Privados (Susep) do Ministério da Fazenda para a coordenação do Ministério da Saúde. O governo ainda quer mexer na regra para os aposentados que, pela proposta da Câmara, podem permanecer, por 24 meses, no plano empresarial após a aposentadoria, se assumirem a cota patronal.
O senador Rocha disse que o consumidor obteve vários ganhos. Se uma pessoa sofre um acidente de carro e necessita de uma cirurgia de colo do fêmur, por exemplo, o plano terá de custear as próteses. ‘‘Os planos hospitalares terão de cobrir todos os transplantes, enquanto o governo não definir quais os tipos’’, previu. Quem tiver plano ambulatorial poderá fazer hemodiálise, quimioterapia, exames e consultas sem restrição. Os planos são obrigados a atender epidemias de dengue, gripe, sarampo, entre outras. Não há limitação de prazo para internação hospitalar ou em UTI.
‘‘A proposta pode não ser perfeita, mas permite que as empresas não morram e traz bastante benefício aos consumidores’’, observou o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida. Os usuários, mesmo ganhando o direito a transplantes e alta complexidade, reclamaram. Seu representante no Conselho Nacional de Saúde, Mário Scheffer, garante que os avanços são aparentes. ‘‘Mantém no plano mínimo exclusões para dengue, sarampo, aids e marcapasso.’’ E lembra que, por enquanto, quem controlará o mercado é a Susep. ‘‘Colocaram o bode para tomar conta da horta.’’

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