O Senado aprovou ontem à tarde, em votação simbólica, o projeto de lei que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 17,5%. A matéria será encaminhada ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que terá prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto em sua totalidade ou apenas em parte. O governo ainda não decidiu sua estratégia, pois foi totalmente atropelado pela votação de ontem. Os articuladores esperavam que o projeto só fosse discutido em plenário hoje. Estava programada para esta manhã uma reunião dos líderes governistas com o presidente para tratar do assunto.
''Agora, dançou tudo'', disse o líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), enquanto tentava contato com Fernando Henrique para informá-lo da votação. ''Fomos pegos de surpresa.'' O projeto de lei foi aprovado às 17h17. Nesse momento, o presidente voava para o Rio de Janeiro.
Foram registrados três votos contrários: Arthur da Távola, Geraldo Melo (PSDB-RN) e Lúdio Coelho (PSDB-MS). O senador José Fogaça (PPS-RS) absteve-se. Apenas o líder do PSDB havia orientado sua bancada a votar contra.
Toda a operação para aprovar a correção da tabela ontem foi montada pelo autor do projeto, senador Paulo Hartung (PSB-ES). Logo no início da tarde, ele obteve apoio do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MT) para articular a votação. Em seguida, Hartung partiu para convencer o relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Jefferson Peres (PDT-AM), a proferir seu parecer oralmente, em plenário. Ele pretendia fazê-lo apenas hoje, por escrito. '
'Para que a pressa?'', quis saber Peres, que estava desconfortável com a situação porque havia acabado de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento sobre o encurtamento de prazos entre as votações das propostas de emenda constitucional. Hartung explicou-lhe que a antecipação era de interesse dos aliados do governo, que temiam ser orientados a votar contra a correção.
Em seu parecer favorável ao projeto, Peres classificou o congelamento da tabela, mantido nos últimos seis anos, de ''uma forma dissimulada, hipócrita, de meter a mão no bolso do contribuinte assalariado, o único que não pode se defender da voracidade fiscal.'' O relator afirmou que a correção ''justa'' seria de 35%, mas não modificaria o acordo de 17,5% obtido na Câmara dos Deputados ''após enfrentar forte resistência da equipe econômica, notadamente da Secretaria da Receita Federal.''

Hartung não acredita que o presidente vetará a correção. ''O Executivo não vai abrir um conflito tão vigoroso com o Congresso'', avaliou. Além disso, segundo lembrou, os parlamentares estão dispostos a derrubar o veto. ''O governo errou no timing dessa questão, mas agora colocamos um ponto final no congelamento da tabela'', disse.

Com a correção, o limite de isenção passará dos atuais R$ 900,00 para R$ 1.057,00. Rendimentos líquidos entre R$ 1.058,00 e R$ 2.115,00 pagarão 15% e rendas acima de R$ 2.115,00 recolherão 27,5%.

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