Com 17 votos favoráveis e apenas quatro contrários, foi aprovada ontem na comissão especial da Câmara dos Deputados a minuta de projeto que reduz os direitos dos caminhoneiros previstos na Lei 12.619. A proposta agora segue para votação em plenário.
Apesar de ser desfavorável à categoria, a aprovação da minuta é uma das principais reivindicações do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que vem promovendo desde a última segunda-feira uma série de bloqueios a rodovias pelo País. As alterações atendem à bancada ruralista da Câmara, que tem maioria na comissão especial. Ao exigir períodos de descanso para o caminhoneiro, a Lei 12.619 encareceu o frete do agronegócio.
A lei, sancionada há pouco mais de um ano, estabelece que todo motorista profissional, seja empregado ou autônomo, deve descansar meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho. Pela proposta aprovada ontem, o descanso de meia hora se dará após seis horas de direção. E o intervalo ininterrupto entre duas jornadas passa a 8 horas. Antes da lei, os caminhoneiros dirigiam em média 16 horas por dia.

Investigação
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou ontem a abertura de inquérito para que a Polícia Federal (PF) investigue a atuação do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) na convocação da paralisação geral da categoria.
A decisão de Cardozo se dá em resposta a um pedido encaminhado pelo ministro dos Transportes, César Borges. Segundo o documento, enviado por Borges, o representante do MUBC, Nélio Botelho, declarou à imprensa que, a partir de 48 horas de paralisação, haveria desabastecimento em todo o País, principalmente em relação a produtos essenciais, como combustíveis e gêneros alimentícios.
"Diante dessas notícias, dos documentos que acompanham o presente expediente e da constatação de que as paralisações em rodovias federais ainda estão ocorrendo, solicito a Vossa Excelência a adoção das providências cabíveis para apuração de eventual ilícito penal praticado", diz o documento. (Com Agência Brasil)

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